O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) cancelou o
registro sindical de 7.416 entidades que não migraram para o Cadastro Nacional
de Entidades Sindicais (CNES) desde 2005. A decisão foi publicada nesta
segunda-feira (20) no Diário Oficial da União.
Segundo o secretário de Relações do Trabalho, Marcos
Perioto, a medida é “saneadora”, já que a maioria das entidades estava inativa
e sem informações atualizadas, como CNPJ, dirigentes e endereços.
A atualização dos cadastros teve início há quase
duas décadas e o prazo final, prorrogado várias vezes, terminou em 31 de
dezembro de 2024. Mesmo assim, milhares de sindicatos não se regularizaram.
O cancelamento não extingue as entidades, apenas
retira sua habilitação legal para representar categorias. Elas podem pedir novo
registro junto à Secretaria de Relações do Trabalho, conforme as regras da
Portaria MTE nº 3.472/2023.
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