O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5)
liberou a criação de um curso de Medicina na Universidade Federal de Pernambuco
(UFPE) exclusivo para beneficiários do MST e outros ligados à reforma agrária,
sem precisar fazer o Enem. A decisão foi assinada pelo desembargador Fernando
Braga Damasceno, que derrubou a suspensão anterior da Justiça Federal.
O edital faz parte do Programa Nacional de Educação
na Reforma Agrária (Pronera), criado para ampliar o acesso de trabalhadores
rurais e sem-terra ao ensino superior. O processo seletivo não usa o Enem —
principal porta de entrada para universidades públicas —, mas analisa o
histórico escolar (peso 4) e uma redação presencial (peso 6), com temas ligados
à “saúde rural” e “reforma agrária”.
A medida gerou forte reação de entidades médicas,
políticos de oposição e parte da sociedade. O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco
(Cremepe) e outras associações criticaram o projeto por ferir a igualdade de
acesso e o princípio da impessoalidade, criando um “atalho ideológico” para
grupos ligados ao governo Lula (PT). Há a preocupação com a qualidade da
formação médica, já que o processo não segue os critérios tradicionais de
ingresso.
A AGU recorreu das suspensões anteriores e conseguiu
manter o edital ativo, mas o caso ainda está sendo analisado no STF e na PGR. O
senador Eduardo Girão (Novo-CE) cobrou explicações do MEC e da UFPE sobre os
custos e a base legal do programa, apontando uso político do dinheiro público.
Nenhum comentário:
Postar um comentário