Governo do RN se dispõe a dialogar com Prefeitura e resolver impasse sobre Parque Linear

 

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), divulgou nota oficial sobre a implantação do Parque Linear em Natal. O Estado afirmou reconhecer a importância da iniciativa do Município para ampliar espaços públicos urbanos, promovendo lazer, mobilidade sustentável e valorização ambiental da capital.

A nota esclarece que o Parque Estadual Dunas do Natal “Jornalista Luiz Maria Alves” (Parque das Dunas), criado pelo Decreto Estadual nº 7.237/1977, integra a Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA) e é reconhecido pela UNESCO como Posto Avançado da RBMA. Trata-se de Unidade de Conservação de Proteção Integral, regida pela Lei do SNUC e pelo Plano de Manejo aprovado pela Portaria IDEMA nº 384/2025.

Segundo a Nota Técnica nº 001/2025-UGBIO/IDEMA/RN, a área atualmente proposta para o Parque Linear, situada dentro do Parque das Dunas e cedida pela União ao Município de Natal, não é totalmente compatível com o zoneamento da Unidade de Conservação.

O Governo do Estado ressalta que essa restrição não impede o atendimento à sociedade. O novo Plano de Manejo prevê a criação de uma Zona de Uso Intensivo 2 (ZUI2), com cerca de 16 hectares, onde é possível implantar equipamentos de lazer, esportes e cultura, similar ao Bosque dos Namorados (Zona de Uso Intensivo 1 – ZUI1).

A nota reforça que o licenciamento ambiental de qualquer atividade dentro do Parque das Dunas é de competência exclusiva do Idema, conforme a Lei Complementar Federal nº 140/2011, sem possibilidade de delegação.

O Governo do RN também reafirma o compromisso com diálogo federativo e cooperação institucional, envolvendo Prefeitura de Natal, Exército Brasileiro e Ministérios Públicos Estadual e Federal, para garantir que qualquer intervenção no Parque das Dunas seja legal, ambientalmente sustentável e socialmente benéfica.

O Estado conclui que o Parque das Dunas constitui Patrimônio Natural e Cultural do RN, cuja integridade deve ser preservada por todos, em conformidade com o interesse público e o ordenamento jurídico vigente.

Entenda o impasse

Em julho de 2025, a Prefeitura do Natal anunciou a intenção de construir um parque linear de 10 hectares às margens da Avenida Engenheiro Roberto Freire, em área cedida pelo Exército. No mesmo mês, foi assinado o termo de concessão da área. Com isso, surgiu o debate sobre esse modelo de equipamento urbano.

Em agosto, a gestora do Parque das Dunas alertou que parques lineares devem renaturalizar áreas degradadas, sem desmatar a Mata Atlântica.

No início de outubro, o Idema apresentou alternativa para criar o parque em faixa degradada, preservando áreas protegidas, com base na revisão do Plano de Manejo do Parque das Dunas, aprovada em 2024 por um conselho gestor com 16 entidades.

O que é parque linear 

Um parque linear é uma área verde pública alongada, geralmente implantada ao longo de rios, canais, ferrovias ou vias urbanas. Seu formato acompanha o curso do terreno, priorizando comprimento maior que largura. Serve para preservar o meio ambiente, promover drenagem e evitar ocupações irregulares.