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A Prefeitura Municipal de São José do Campestre
oficializou, por meio de dispensa de licitação nº 038/2025, a contratação do
Instituto IGEDUC (CNPJ 23.418.768/0001-85) para a prestação de serviços técnicos
especializados de coordenação, organização, planejamento e execução do concurso
público destinado ao provimento de cargos efetivos no município.
O termo de autorização foi assinado pelo prefeito
Eribaldo Lima, com base na Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta as
licitações e contratos administrativos no país. O documento autoriza a
contratação direta do instituto responsável pela condução de todas as etapas do
certame, abrangendo cargos de nível médio e superior.
De acordo com a publicação oficial, o IGEDUC ficará
encarregado da elaboração do edital, inscrições, aplicação de provas, correção
e divulgação dos resultados, seguindo os critérios técnicos e jurídicos
previstos na legislação vigente.
A medida representa mais um passo no processo de
valorização do serviço público municipal, com o objetivo de ampliar o quadro
efetivo da Prefeitura de São José do Campestre e garantir maior transparência e
eficiência na seleção de novos servidores.
O extrato do termo foi publicado em 10 de outubro de
2025, e o processo administrativo segue sob acompanhamento da Comissão
Permanente de Licitação do município.
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