CAMPESTRENSE - PORTARIA Nº 001/SMS: Regulamenta o uso e a padronização do fardamento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município, visando a identificação e segurança no exercício das atividades

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 01/2025 – SMS

Regulamenta o uso e a padronização do fardamento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de São José do Campestre/RN.

 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN, no uso de suas atribuições legais,

 RESOLVE:

 Art. 1º - O fardamento dos ACS e ACE será de uso obrigatório durante o horário de trabalho, visando à padronização, identificação e segurança no exercício das atividades.

 Art. 2º - Os custos com fardamento estabelecido e padronizado anualmente pela Secretaria Municipal de Saúde e de bloqueadores solares será da responsabilidade dos agentes de saúde e endemias, em face dos recursos do incentivo de custeio, compreendendo os itens descritos no art. 2º do Decreto nº 21/2025.