É preciso condenar quando há certeza e absolver quando há dúvida, diz Fux

 

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou, durante voto que pode formar maioria na Corte para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à prisão, nesta quarta-feira (10), que um juiz precisa de firmeza para condenar um réu e de "humildade" para absolvê-lo quando houver dúvida sobre as acusações. 

"No juiz criminal reside a maior responsabilidade da magistrada, de firmeza para condenar quando houver certeza e, o mais importante, de humildade para absolver quando houver dúvida", afirmou Fux.

O ministro realizou uma introdução sobre as competências do Supremo durante seu voto, antes de abordar as questões preliminares alegadas pelas defesas dos réus e o mérito da ação penal para decidir pela absolvição ou condenação dos oito acusados.

A Primeira Turma do STF julga se o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus foram responsáveis pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Eles respondem pelo crime de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave e deterioração de patrimônio tombado.

Os advogados dos réus fizeram as defesas na semana passada, na terça-feira (2) e quarta-feira (3), pela ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave e deterioração de patrimônio tombado.

Na sessão de terça-feira (9), Fux sinalizou divergência de Alexandre de Moraes, ministro e relator do caso, após sete minutos de voto.

Antes de Moraes começar a análise das preliminares suscitadas pelas defesas, Fux pediu a palavra para dizer que “voltaria a elas” quando fosse o seu momento de se manifestar.

“Desde o recebimento da denúncia, por uma questão de coerência, eu sempre ressalvei e fui vencido nessas disposições”, disse Fux na ocasião.

O julgamento está previsto para acontecer até sexta-feira (12). Além de Fux, nesta quarta-feira (10), os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado, também votam para condenar, ou absolver, os réus.

CNN Brasil