O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) cobrou do
Governo do Estado a regularização dos repasses do Fundeb aos municípios
potiguares. Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (3), o
parlamentar destacou denúncia feita pelo presidente da Federação dos Municípios
do RN (Femurn), Anteomar Pereira da Silva, o “Babá”, sobre atrasos constantes
nos repasses constitucionais.
“Parabenizo o presidente da Femurn pelo compromisso
com os prefeitos e municípios. Ele cumpriu o que prometeu: defender os
interesses municipalistas. Lamento o desrespeito do Governo para com os
municípios em relação a este atraso do Fundeb, um recurso carimbado, que exige
que dos 25% destinados ao Estado, 10% sejam repassados aos municípios”, afirmou
Gustavo Carvalho.
O parlamentar classificou a situação como
“gravíssima” e alertou para outros atrasos: “É uma quebra do bolo tributário
constituído. Além do Fundeb, o Governo tem retido recursos do IPVA e ICMS. Isso
é falta de respeito com os gestores e com as populações dos municípios”,
concluiu.
Blog do Gustavo Negreiros
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