O Ministério Público Eleitoral defendeu a cassação
dos diplomas — e, portanto, dos mandatos — do prefeito de Nova Cruz, Joquinha
Nogueira (MDB), e do vice, Iraldo Guerra (MDB). O órgão concordou com os
argumentos apresentados em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije)
protocolada por Germano Targino (Republicanos), candidato que ficou em segundo
lugar na disputa eleitoral de 2024.
Segundo o parecer, houve abuso de poder político e
econômico durante a campanha, promovidos pelo então prefeito Flávio de Berói
(MDB) para beneficiar a chapa do então candidato Joquinha, seu sobrinho, e do
vice Iraldo Guerra. O MP afirma que as contratações realizadas pela gestão
municipal em ano eleitoral tiveram como objetivo “cooptar votos e desequilibrar
a disputa em favor da chapa investigada”.
Instituto usado como fachada
O documento aponta que o Instituto Social de Saúde e
Educação do RN (Issern) foi usado como “fachada para a mera intermediação de
mão de obra”, o que teria permitido um aumento expressivo nas contratações em
2024. Embora o contrato fosse formalmente destinado à área da saúde, o
Ministério Público destacou que os funcionários contratados atuaram em
diferentes setores da Prefeitura, como educação, assistência social e serviços
gerais.
Dados apresentados mostram que, em julho de 2024, o
município desembolsou R$ 1,46 milhão para pagar 642 contratados via Issern. Em
agosto, foram R$ 1,41 milhão para 674 pessoas e, em setembro, R$ 1,44 milhão
para 646 trabalhadores. Os cargos iam de técnicos de enfermagem a vigias,
motoristas, recepcionistas, copeiros e auxiliares de serviços gerais.
“O instituto serviu como um mero instrumento para
ocultar a real intenção da gestão municipal: inflar o número de contratados em
ano eleitoral, sem critério técnico ou impessoal, para criar um exército de
cabos eleitorais e de eleitores agradecidos, financiados com dinheiro público”,
descreve o parecer.
Depoimentos ligam contratações ao apoio
político
Entre os depoimentos colhidos na investigação, a
contratada Heloíza Barbosa de Vasconcelos afirmou que sua família passou a
apoiar Joquinha em 2024, após sua contratação. Ela contou ainda que o prefeito
e o ex-gestor Flávio César Nogueira, tio de Joquinha, chegaram a visitar sua
casa, com registro em fotos publicadas nas redes sociais para “mostrar esse
apoio”.
Outro caso citado é o de Jordana Priscila Silva
Barbosa, sobrinha de Joquinha Nogueira, que assumiu cargo na Secretaria de Meio
Ambiente em 2024 sem processo seletivo, por indicação de familiares.
Houve também contradições nos depoimentos da
representante do Issern, Larissa das Chagas Cabral. Em um momento, ela afirmou
que não recebia listas de nomes para contratação; em outro, admitiu que “nunca
recusou algum nome que pudesse ter sido indicado pela prefeitura”.
Gastos milionários em ano eleitoral
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) confirmou o
aumento expressivo nos gastos com pessoal em Nova Cruz em 2024. Os repasses do
município ao Issern chegaram a R$ 22,2 milhões em 2023 e somaram R$ 18,2
milhões apenas entre janeiro e setembro de 2024.
Segundo o MP, a Prefeitura classificou esses valores
como “outros serviços de terceiros – pessoa jurídica”, e não como despesas de
pessoal, o que teria dificultado a fiscalização.
Pedido do Ministério Público
O parecer, assinado pelo promotor eleitoral José
Roberto Torres da Silva Batista, conclui que “há provas contundentes” de que as
contratações foram feitas de forma irregular para beneficiar a candidatura de Joquinha
Nogueira e Iraldo Guerra.
Por isso, o Ministério Público defendeu que a
Justiça Eleitoral acolha a ação e aplique a punição prevista na lei: a cassação
dos diplomas dos dois eleitos.
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