A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI)
criada para investigar as fraudes no INSS inicia os trabalhos nesta terça-feira
(26). Na primeira etapa dos trabalhos, prevista para começar às 9h, os
integrantes irão discutir o plano de trabalho da Comissão, que será apresentado
pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A votação do plano está
marcada para quinta (28).
Na segunda parte da reunião, os parlamentares irão
votar os primeiros requerimentos de convites e convocações. O relator quer que
servidores de vários órgãos, como: Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal
de Contas da União (TCU) e Receita Federal sejam liberados para auxiliar a CPMI
nas investigações e pede que a Polícia Federal compartilhe informações e acesso
aos inquéritos relacionados à prática de descontos fraudulentos em benefícios
administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em especial os
autos da investigação que deflagrou a Operação Sem Desconto. Além disso, requer
acesso integral aos processos administrativos instaurados, desde janeiro de
2015, para apurar denúncias sobre irregularidades e responsabilidade de
servidores com os descontos fraudulentos em benefícios pagos pelo INSS.
No total são 35 pedidos que estão na pauta para
votação na terça (28.ago). Entre eles estão requerimentos de convocação de
ex-ministros da Previdência, como: Carlos Lupi, José Carlos Oliveira e Carlos
Eduardo Gabas, além de ex-presidentes do INSS que ficaram à frente dos cargos
desde o governo de Dilma Rousseff. Em caso de convocação, o depoimento se torna
obrigatório. Segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a
prioridade é ouvir aqueles que podem trazer informações para que os
parlamentares compreendam como funciona a liberação desses benefícios.
“Nós queremos entender esse mecanismo, todas as
falhas dele, independentemente do momento. Então, desde o governo Dilma nós
ouviremos todos os ministros da Previdência Social. Também desde o governo
Dilma estaremos convidando e, se for necessário convocando, todos os
presidentes e ex-presidentes do INSS”.
Requerimentos
Até este domingo, a página da CPMI contabiliza a
apresentação de 857 requerimentos. Vários deles pedem a convocação de ministros
do atual governo, como: o ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge
Messias; o ministro da CGU Vinícius Marques de Carvalho e do ministro da
Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Outros solicitam a quebra
dos sigilos bancário e fiscal de várias associações de aposentados.
Outro nome que aparece em algumas dezenas de
requerimentos é o do irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José
Ferreira da Silva, o Frei Chico. Ele é vice-presidente do Sindicato Nacional
dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi-FS), uma das entidades
investigadas pela Polícia Federal por supostos descontos indevidos nos
contracheques dos aposentados do INSS.
SBT News
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