A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do
INSS, cobrada há meses pela oposição, será instalada nesta quarta-feira (20)
depois de o escândalo de descontos ilegais em aposentadorias ter perdido espaço
no debate público.
A comissão deverá ampliar a investigação para
empréstimos consignados e poderá avançar sobre José Ferreira da Silva, o Frei
Chico, irmão do presidente da República e vice-presidente do Sindinapi
(Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), uma das entidades
sob suspeita.
Congressistas avaliam que os reembolsos pagos pelo
governo Lula a pessoas prejudicadas pelo esquema ilegal ajudaram a baixar a
temperatura da opinião pública. Na prática, o colegiado trabalhará menos
pressionado do que estaria se suas atividades tivessem começado meses atrás.
Apesar de o assunto ter perdido força, integrantes
do governo Lula avaliam que a CPMI pode ser usada pela oposição para recuperar
espaço nas redes sociais e tirar o foco do tarifaço imposto ao Brasil pelos
Estados Unidos.
Segundo auxiliares do presidente, a orientação é
tentar controlar a narrativa, batendo na tecla de que os descontos irregulares
avançaram no governo Bolsonaro e só foram enfrentados no governo Lula.
Parlamentares de oposição admitem de forma reservada
que uma das estratégias será tentar centrar fogo no irmão mais velho de Lula
para buscar aproximar o escândalo do Palácio do Planalto.
Aliados de Bolsonaro também devem insistir no
discurso de que o ex-presidente já fez duras críticas a sindicatos e
associações —enquanto Lula foi líder sindical. Uma das falas citadas como
exemplo é a do senador Cleitinho (Republicanos-MG) em maio, quando o ministro
da Previdência, Wolney Queiroz, foi ao Senado para dar explicações sobre o
caso.
“Vocês acham mesmo que o Bolsonaro sabia disso tudo,
sabia desse esquema para beneficiar sindicato e associação que ele sempre foi
contra, inclusive sindicato que poderia ser beneficiado do irmão do Lula?”,
questionou Cleitinho na ocasião.
O escândalo do INSS foi um dos maiores baques
sofridos pelo governo Lula no atual mandato. O caso derrubou o agora
ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, além do antigo presidente do INSS,
Alessandro Stefanutto.
Integrantes da cúpula da CPI querem começar a
apuração com conversas com técnicos da CGU (Controladoria-Geral da União) e da
Polícia Federal —com a possibilidade de tomar até mesmo depoimentos formais de
investigadores. O raciocínio é que assim seria possível coletar informações
necessárias sem causar um escândalo político já nas primeiras sessões.
Também deve haver conversas com o STF (Supremo
Tribunal Federal), uma vez que em junho o ministro Dias Toffoli determinou que
os inquéritos sobre o assunto fossem encaminhados para o gabinete dele.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu a CPI da
Covid, de 2021, será eleito presidente do novo colegiado. Ele foi indicado pelo
presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Por sugestão de Aziz,
a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra da Mulher de Bolsonaro,
deve ser a vice.
Parlamentares da oposição reconhecem que Aziz
integra a base de Lula no Senado, mas avaliam que ele deve adotar postura mais
pragmática na condução da CPI por receio de desgaste político no ano que vem,
quando pretende disputar o governo do Amazonas.
O relator será o deputado Ricardo Ayres
(Republicanos-TO), escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta
(Republicanos-PB). Ele deverá apresentar um plano de trabalho até a próxima
terça-feira (26).
O cargo de relator é estratégico porque quem o ocupa
redige o relatório final, texto em que eventuais indiciamentos, mudanças em
leis e outras providências são recomendados. Em seu primeiro mandato na Câmara,
Ayres é considerado um deputado discreto, com boa relação com o governo Lula e
com parte da oposição.
Folha de São Paulo
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