Acusados pelas mortes no Massacre de Alcaçuz começam a ser ouvidos pela Justiça

 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) deu início nesta terça-feira (19), aos interrogatórios dos acusados, em audiência de instrução, pela morte de 27 detentos ocorrido durante a rebelião no Complexo Penitenciário de Alcaçuz, em janeiro de 2017. O episódio é considerado o mais sangrento da história do sistema prisional potiguar e ganhou repercussão nacional e internacional, sendo conhecido como “Massacre de Alcaçuz”.

De acordo com o TJRN, o processo apresenta 15 réus, sendo que um deles segue foragido. A audiência de instrução começou por volta das 10h desta terça-feira (19), terminando às 16h30. Neste primeiro momento foram realizados dez interrogatórios. A previsão é de que a audiência seja retomada a partir das 13h desta quarta-feira (20), com o interrogatório dos outros cinco réus que ainda restam, e assim, encerrando a fase de instrução.

A expectativa é de ouvir todos os interrogatórios (14 réus e uma testemunha de defesa) até o final desta semana, a depender do andamento das oitivas, segundo informou o Tribunal. Os depoimentos estão sob coordenação da Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Natal (Ujudocrim). O processo segue em segredo de Justiça.

Durante o processo, foram indicadas inicialmente 36 testemunhas, sendo 35 de acusação pelo Ministério Público (MPRN), enquanto as defesas apontaram uma. Ao todo, sete testemunhas de acusação foram ouvidas e 28 dispensas. O TJ informou que restava o depoimento de uma testemunha de defesa, que foi ouvida nesta terça-feira (19).

Encerrada a fase de instrução, será aberto o prazo para apresentação das alegações finais, tanto da acusação quanto da defesa. Em seguida, o juiz decidirá se os réus serão pronunciados, ou seja, levados a júri popular.

Também caberá ao Tribunal analisar se o Estado do Rio Grande do Norte pode ser responsabilizado por possíveis falhas na segurança da unidade prisional à época. Entre os elementos em análise estão a entrada de armas artesanais, celulares e coletes à prova de balas em Alcaçuz, o que teria facilitado a ação dos presos.

Relembre o caso

O massacre começou no dia 14 de janeiro de 2017, quando presos da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), armados, saíram do Pavilhão 5 e invadiram o Pavilhão 4, dominado por membros do Sindicato do Crime do RN, facção surgida de dissidentes do próprio PCC. A disputa entre os grupos rivais expôs a fragilidade do sistema carcerário: na época, os pavilhões estavam separados apenas por uma cerca de arame farpado.

A penitenciária, com capacidade para 620 internos, abrigava mais de 1,2 mil presos no dia do motim. O conflito gerou cenas de violência extrema, fugas em massa e destruição de parte da estrutura do complexo. Durante dias, equipes de reportagem se revezavam nas dunas próximas à penitenciária, de onde era possível observar o interior do presídio. As imagens foram transmitidas ao vivo para todo o mundo.

O inquérito que apurou as responsabilidades levou dois anos e dez meses para ser concluído, com 2.610 páginas distribuídas em 14 volumes foi remetido à Promotoria do Ministério Público do Estado (MPRN) de Nísia Floresta em dezembro de 2019. Desde então, ninguém foi condenado e o processo, cujo inquérito inicialmente indiciou 74 detentos pelas 27 mortes e mais 132 por falso testemunho, segue em tramitação. A pandemia da covid-19 também teria ajudado a retardar o andamento do processo.