A vereadora da cidade de São Paulo Zoe Martínez (PL)
acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada federal Erika
Hilton (PSol) por suscitar a hipótese da prática de improbidade administrativa.
Martínez levanta suspeitas a respeito da contratação de uma empresa de
segurança privada pela deputada. Conforme a petição, organização privada não
tem autorização para atuar no segmento.
No Portal da Transparência da Câmara consta que em
março deste ano, Erika Hilton fez um pagamento no valor de R$ 8.700,00 para a
empresa Mapi Consultoria em Sistemas de Segurança e Proteção Comunitária, sob o
CNPJ 45.930.204/0001-60, situada no bairro de Paraíso, na capital São Paulo. A
despesa consta dentro da cota parlamentar da deputada e é descrita como
“serviço de segurança prestado por empresa especializada”. O questionamento da
vereadora é que a empresa contratada pela parlamentar não possui habilitação
para atuar no segmento de segurança privada.
Descrição das atividades econômicas
secundárias da Mapi
- Instalação
e manutenção elétrica;
- Representantes
comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não
especializado;
- Comércio
varejista de material elétrico;
- Consultoria
em tecnologia da informação;
- Atividades
de vigilância e segurança privada;
- Atividades
de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico;
- Atividades
de investigação particular;
- Serviços
de organização de feiras, congressos, exposições e festas;
- Treinamento
em desenvolvimento profissional e gerencial.
A legislação brasileira delega para a Polícia
Federal (PF) o controle das empresas de segurança privada no Brasil. Na
representação enviada para a PGR, Martínez anexou um ofício da corporação no
qual é informado que a Mapi “não possui autorização da PF para atuar no
segmento da segurança privada”.
O documento da PF é assinado pelo delegado Rodrigo
Strini Franco e teve a autenticidade confirmada pela reportagem do Metrópoles.
No ofício, Franco ainda solicita à vereadora o encaminhamento de “maiores
informações sobre os serviços supostamente ofertados pela empresa”.
Sede em coworking
Martínez afirma no documento direcionado para a PGR
que o endereço constante no CNPJ da empresa de segurança é um coworking, e, diz
ainda, conforme a legislação, é “improvável” que tenha as instalações físicas
aprovadas pela PF. O endereço citado é Rua Desembargador Eliseu Guilherme, nº
292, conj. 91, Paraíso, São Paulo, caixa postal 159.
“Esta vereadora, Zoe Martínez, fez questão de ir
pessoalmente ao local dos fatos, e questionou sobre a existência das empresas,
suas salas, suas atividades, e verificar, primeiramente, se existem fisicamente
de fato, e ainda, verificar se cumprem todos os requisitos para poder exercer
suas atividades regularmente”, diz trecho do requerimento da vereadora Zoe.
Conforme Martínez, a Mapi também aparece na
prestação de contas da vereadora da cidade de São Paulo Amanda Paschoal (PSol)
com uma nota fiscal referente a maio deste ano no valor de R$ 9.000,00. O
serviço prestado seria de “consultoria e monitoramento das redes sociais”, ou
seja, destoa da descrição das atividades constantes no CNPJ.
Pedido
No documento direcionado para a PGR, Martínez
levanta a hipótese de improbidade administrativa. “Atos de impessoalidade na
contratação, devem ser investigadas, e, caso comprovadas, penalizar os
envolvidos com base na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8429/1922,
alterada pela Lei nº 14.230/21”, diz trecho do documento.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de
imprensa da deputada Erika Hilton e aguarda um posicionamento. A vereadora
Amanda Paschoal não foi localizada, mas o espaço segue aberto.
No CNPJ da Mapi havia dois números de telefone.Um
deles não atendeu e no outro, um homem afirmou que o número não pertencia à
empresa.
Metrópoles
Nenhum comentário:
Postar um comentário