O governo federal pagou R$ 1,5 bilhão do Bolsa
Família em 2024 a pessoas nascidas fora do Brasil, segundo dados obtidos pelo
Poder360 por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).
Em 2025, o programa faz pagamentos a 188 mil pessoas
que não nasceram no Brasil, mas vivem no país. Esses benefícios atingem 404.519
pessoas –número equivalente a 40% dos cerca de 1 milhão de estrangeiros vivendo
no Brasil. O volume de estrangeiros do Censo foi divulgado em junho pelo IBGE
(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Refere-se à população
brasileira em 2022. Não há dados mais recentes.
Estrangeiros podem receber o benefício desde que
estejam regularizadas. Imigrantes ilegais não têm acesso. Em 2024, foram gastos
R$ 168 bilhões no programa.
O número de pessoas nascidas fora do Brasil
atendidas cresceu 627% em 10 anos. Eram 59.980 beneficiados ante 404.519 em
2024. No mesmo período, o valor médio repassado subiu 1.103%, já descontada a
inflação. Parte desse salto se deve à ampliação do programa durante a pandemia
e à reformulação promovida no novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Desde que o petista voltou ao Palácio do Planalto,
em 2023, o gasto com Bolsa Família a nascidos em outros países aumentou 159%.
Eram R$ 590 milhões, ajustados pela inflação. Em 2024 foram R$ 1,5 bilhão.
O IBGE divulgou que, pela 1ª vez desde 1960, o
Brasil teve alta no número de estrangeiros vivendo no país. Eram 600 mil em
2010. Passaram para 1 milhão em 2022 –último ano em que a contagem foi feita.
São sobretudo venezuelanos. A diferença entre os números é próxima ao total de
estrangeiros que recebem o benefício.
Dados opacos
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome, responsável pelo pagamento do programa,
informou que o sistema do CadÚnico, necessário para acesso ao benefício, não
registra a nacionalidade dos beneficiários –apenas se a pessoa é ou não nascida
no Brasil. Tampouco diferencia o pequeno grupo de filhos de brasileiros
nascidos no exterior que voltaram ao Brasil em condição de pobreza extrema de
estrangeiros.
Por isso, o governo não sabe quantas pessoas de cada
nacionalidade recebem o auxílio.
A legislação brasileira permite que estrangeiros com
residência regular recebam o Bolsa Família sem exigência de tempo mínimo de
permanência no país. Isso contrasta com países ricos, como a Suíça, que impõem
carência de até 10 anos para o acesso de estrangeiros regulamentados a
benefícios sociais.
A economista Carla Beni, da FGV, diz que o repasse a
estrangeiros é uma forma de conter crises sociais em cidades fronteiriças,
especialmente no Norte. Segundo o Censo, os venezuelanos representam cerca de
20% dos estrangeiros no país. E muitos deles entram por via terrestre.
“Quando uma população imigrante e empobrecida recebe
esse benefício, há menos incentivo para migrar para a criminalidade”, afirmou
Beni ao Poder360.
Já Roberto Giannetti, economista e
ex-secretário-executivo da Camex (Câmara de Comércio Exterior), entende que o
impacto fiscal não pode ser ignorado neste momento. “Nada está dissociado do
principal debate do país, que é o fiscal”, disse.
Segundo o economista Pedro Nery, professor do IDP
(Instituto de Direito Público) o tema tende a ter mais impacto político do que
econômico, como ocorre em democracias ocidentais que lidam com imigração. “O
cidadão estrangeiro no Brasil tem direito [ao benefício], e o brasileiro no
exterior, não”, disse.
Ele aponta uma possível zona cinzenta jurídica. Na
pandemia, o benefício foi constitucionalizado. E na Constituição, o texto diz
que “todo brasileiro em situação de vulnerabilidade” tem direito ao benefício.
“Não acho que isso torne ilegal o recebimento por
estrangeiros, mas alguém pode argumentar que há prioridade para brasileiros –já
que o termo usado não é ‘indivíduo’ ou ‘cidadão’”, disse.
Como consequência, abre-se um flanco jurídico: um
brasileiro pode alegar ilegalidade se tiver o benefício negado enquanto um
estrangeiro é contemplado.
Poder 360
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