Se o animal abandonado for um cão ou gato, o período
de suspensão da CNH aumenta para 18 meses, o que mostra a severidade com que o
legislador pretende tratar esse tipo de violação.
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara
dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina a suspensão da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que utilizarem veículos para
abandonar animais em vias públicas. A proposta segue agora para análise na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo o texto aprovado, será considerado infração
gravíssima utilizar qualquer tipo de
veículo para abandonar ou auxiliar o abandono de um
animal. A penalidade prevista é a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Contudo, se o animal abandonado for um cão ou gato,
o período de suspensão da CNH aumenta para 18 meses, o que mostra a severidade
com que o legislador pretende tratar esse tipo de violação.
Com a aprovação na CVT, a proposta segue para a
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliada quanto à sua
constitucionalidade e viabilidade legal. Caso aprovada, poderá seguir para
votação no plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado.
A expectativa é de que o projeto contribua para
reduzir significativamente os casos de abandono de animais, ao impor
consequências severas para motoristas infratores, uma vez que o uso de veículos
para esse fim é comum em áreas urbanas e rurais.
Metrópoles
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