Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos e nasceram em setembro e outubro podem sacar, a partir desta terça-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no Portal Gov.br.
Ao todo, a Caixa Econômica
Federal liberará pouco mais de R$ 4,4 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano
passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do
trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até 15 de
agosto. O trabalhador pode conferir a situação do benefício no
aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Neste ano, R$ 30,7 bilhões
poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões
de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham
na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos,
empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.
O PIS é pago pela Caixa
Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil (BB). Como ocorre
tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês
de nascimento. Os saques terão início nas datas de liberação dos lotes e
acabarão em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar
convocação especial do Ministério do Trabalho.
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o
trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha
trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a
apuração, com remuneração mensal média de até dois salários
mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados
corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é
proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em
2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos
iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12
meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.
O abono salarial não se
confunde com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que podem ser sacadas por
meio de outra plataforma, lançada em março deste ano. O antigo fundo abriga
cotas de cerca de 10,5 milhões de pessoas que tinham empregos formais antes da
Constituição de 1988. O abono salarial beneficia trabalhadores com carteira
assinada após a Constituição de 1988, com recursos do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT).
Pagamento
Trabalhadores da
iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito
automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários
receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser
movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da
conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos
terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências,
também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de
nascimento.
O pagamento do abono do
Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no
Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a
transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de
autoatendimento, portal na internet ou no
guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de
identidade.
Quem não é correntista da
Caixa ou do Banco do Brasil e tem direito ao benefício também pode sacar o
valor por meio do Portal Gov.br, no serviço Receber o abono salarial, mas
é necessário ter conta prata ou ouro.
Até 2020, o abono salarial
do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No
início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da
União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho
com carteira assinada.
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