Avança proposta que prevê recursos da Rouanet para presídios de segurança máxima

 

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada parecer favorável ao Projeto de Lei 508/2025, do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP). A notícia é do O Antagonista.

A proposta cria a Política Nacional de Desenvolvimento e Aprimoramento dos Estabelecimentos Prisionais de Segurança Máxima e prevê o redirecionamento de parte dos recursos da Lei Rouanet para a construção e modernização de presídios de alta segurança no país.

De acordo com Kataguiri, o objetivo é enfrentar a superlotação carcerária e recuperar o controle do Estado sobre o sistema penitenciário. Ele cita como exemplo decisão de 2023 da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte, que concedeu prisão domiciliar a 400 condenados por falta de vagas no regime semiaberto. Segundo o deputado, a medida evidencia o colapso da atual estrutura.

O texto também propõe regras mais rígidas para presos submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado, como restrições a visitas.

Investimentos podem chegar a 1,5 bilhão

A proposta destina recursos atualmente previstos como incentivo fiscal a produções culturais por meio da Lei Rouanet ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

“O sistema carcerário brasileiro virou uma fábrica de reincidência e fortalecimento de facções. O Estado perdeu o controle”, afirmou o deputado. “Esse projeto busca mudar essa lógica, garantindo que criminosos de alta periculosidade cumpram pena em estruturas seguras. Se avançarmos com essa proposta, poderemos redirecionar cerca de R$ 1,5 bilhão por ano dos benefícios da Rouanet para o combate ao crime.”

“A destinação desses recursos permitirá investimentos em infraestrutura física e tecnológica, essenciais para a implementação de sistemas avançados de monitoramento, controle de acesso e vigilância, além de fortalecer a capacitação dos agentes penitenciários”, justificou o parlamentar sobre a realocação dos recursos.

Após aprovação na comissão, o projeto segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação.