O bloqueio de recursos promovido pelo governo
federal em 2025 atingiu em cheio as agências reguladoras, responsáveis por
supervisionar setores estratégicos como energia elétrica, combustíveis, saúde e
telecomunicações.
Com orçamentos reduzidos e verbas contingenciadas,
as autarquias têm paralisado projetos, demitido funcionários terceirizados e
diminuído o escopo de suas atividades.
Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), por
exemplo, anunciou que irá interromper serviços de fiscalização e atendimento a
partir de 1º de julho. A agência sofreu um corte de R$ 38,2 milhões, ou 25% de
seu orçamento discricionário.
O impacto será nacional: atendimentos da ouvidoria
terão horário reduzido, ações fiscalizatórias com equipes próprias serão
limitadas por falta de verba para deslocamentos, e a tradicional pesquisa de
satisfação dos consumidores, realizada desde 2000, foi suspensa.
Além disso, 145 funcionários terceirizados serão
dispensados. “Hoje o trabalho exercido por esses colaboradores tem sido
fundamental para a manutenção das nossas atividades”, afirmou o diretor-geral
da agência, Sandoval Feitosa.
ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis)
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis)
também precisou rever suas operações. O LPC (Levantamento de Preços de
Combustíveis), feito semanalmente em postos de todo o país, sofreu nova
redução.
Em 2024, a cobertura já havia sido cortada em 43%.
Agora, com os efeitos do decreto de contingenciamento, o alcance do
levantamento foi reduzido para 390 municípios, com 7.034 coletas semanais,
quase metade das realizadas anteriormente. A suspensão da ampliação planejada
da pesquisa prejudica o monitoramento dos preços e da concorrência no setor.
Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)
Na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o
contingenciamento foi de R$ 73 milhões, cerca de 25% do orçamento
discricionário. Conforme apurado pelo Poder360, a direção decidiu preservar
atividades de fiscalização e manutenção dos contratos de custeio, concentrando
os cortes em projetos de investimento.
Como resultado, nenhum projeto novo deve sair do
papel neste ano, incluindo a aquisição de drones para monitoramento de
radiofrequências e a modernização do parque tecnológico da agência, medida que afetaria
o avanço de ações contra pirataria digital, como o bloqueio de TV boxes ilegais
e bets clandestinas. Por outro lado, não haverá demissões por ora.
Quadro generalizado
Segundo Fábio Rosa, presidente
do Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências
Reguladoras), o quadro é generalizado. “A gente vive uma situação que é
estrutural, sistêmica, com a qual a gente já lida há um certo tempo”, disse.
Ele destacou os impactos na área da saúde,
particularmente na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Segundo ele, cerca de R$ 20 bilhões em investimentos do setor farmacêutico
estão represados por falta de pessoal suficiente para analisar processos e
liberar licenças.
Rosa afirma que o orçamento médio das agências foi
reduzido em 41% nos últimos 10 anos, ao mesmo tempo em que essas instituições
seguem com 4.127 cargos efetivos vagos. Mesmo sendo superavitárias, com
arrecadação estimada em R$ 200 bilhões, o orçamento total das agências está
abaixo dos R$ 5 bilhões.
A situação compromete a capacidade operacional das
autarquias e inviabiliza a execução de políticas públicas. “Tem agência que
está sem recurso até para emitir multa. No caso da ANP, não há dinheiro para
fazer a fiscalização de qualidade dos combustíveis […] Então, soma-se
todo esse cenário, [as agências] ficam em condições operacionais
muito complicadas”, declarou Rosa.
Poder 360
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