A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
avançou no debate da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim
da reeleição para os cargos do Executivo em todas as esferas — municipal,
estadual e federal. A notícia é do R7.
O relator da matéria, senador Marcelo Castro
(MDB-PI), apresentou o parecer nesta quarta-feira (23), com previsão de
ampliação do mandato de quatro para cinco anos. Segundo o parlamentar, a
possibilidade de recondução ao cargo induz o desempenho dos mandatos a um viés
eleitoral, favorecendo propostas “eleitoreiras”.
“A reeleição resultou em um viés pernicioso de
estímulo aos chefes do Poder Executivo pela opção por agendas imediatistas, de
fácil retorno eleitoral, em prejuízo de projetos estruturantes de longa
maturação, embora preferíveis sob critérios técnicos”, afirmou Castro. Após a
apresentação do relatório, houve pedido de vista, ou seja, mais tempo para
analisar o texto. Com isso, a votação foi adiada.
O que diz o texto
A proposta também estabelece a unificação das datas
das eleições gerais e municipais. Caso seja aprovada, as mudanças passarão por
regras de transição. Atualmente, prefeitos, governadores e presidentes da
República podem permanecer no cargo por até oito anos consecutivos, caso sejam reeleitos.
Castro também chamou atenção para o número alto de
candidatos reeleitos para os cargos de prefeitos nas Eleições Municipais de
2022. Segundo o parlamentar, o índice chegou aos 80%. “Ao prejuízo previsível
no processo de renovação dos quadros políticos, deve se somar o prejuízo
inesperado decorrente do viés eleitoreiro que a reeleição induziu no desempenho
dos mandatos”, ressaltou.
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