O deputado federal André Janones (Avante-MG) fechou
acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) com objetivo de devolver R$
131,5 mil referente à rachadinha. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a
abertura da investigação no dia 12 de setembro de 2024, com base em uma
reportagem publicada pelo Metrópoles, na coluna de Paulo Cappelli, em novembro
de 2023.
Rachadinha
- Em
um áudio, o deputado aparece cobrando parte dos salários dos servidores
para o pagamento de despesas pessoais e recomposição de seu patrimônio.
- Janones
alegou na gravação que não seria justo assessores permanecerem com 100% de
seus salários.
- A
prática, conhecida como rachadinha, configura enriquecimento ilícito e
dano ao patrimônio público.
- A
Polícia Federal indiciou o deputado em setembro de 2024.
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) foi
homologado e prevê que como reparação do dano causado, o valor de R$ 131,5 mil
vai ser ressarcido por Janones à Câmara dos Deputados. Além disso, o deputado
deverá pagar uma multa extra, relativa a 20% do dano, no valor de R$ 26,3 mil.
O pagamento deverá ser organizado da
seguinte maneira:
- R$
80.000 em parcela única, a ser depositada até 30 dias após a homologação
do ANPP;
- R$
77.813,81 em 12 parcelas mensais e sucessivas de R$ 6.484,48.
METRÓPOLES
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