O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) entregou à Câmara dos Deputados, em março de 2024, o projeto de lei
complementar (PLP) que visa regulamentar o trabalho dos motoristas por aplicativo.
No entanto, até hoje, a proposta não chegou nem a ser votada no plenário da
Casa Legislativa.
O PLP 12/24 está parado na Comissão de Indústria,
Comércio e Serviços (CICS), pronto para ser votado, mas não se sabe quando ou
se a matéria será analisada pelos membros do colegiado.
A regulamentação do trabalho por aplicativo era uma
promessa de campanha do petista e uma das principais apostas do ministro do
Trabalho, Luiz Marinho, que não tem conseguido avançar com matérias de
interesse da pasta junto ao Congresso Nacional.
Entenda
O Ministério do Trabalho enviou o PL dos Aplicados à
Câmara em março de 2024, mas o projeto não avançou e segue parado na Comissão
de Indústria, Comércio e Serviços.
A matéria define a remuneração mínima para os
motoristas de aplicativo de R$ 32,10 por hora.
A votação do projeto na comissão depende da eleição
do presidente do colegiado, prevista para março, mas ainda sem data definida.
Enquanto isso, o PL segue sem avanços.
PL dos Aplicativos
O PL dos Aplicativos, entregue pelo Ministério do
Trabalho, foi construído a partir de um diálogo com representantes das empresas
e dos motoristas. No entanto, recebeu diversas críticas dos trabalhadores, que
se opuseram às mudanças.
O texto apresentado pelo governo Lula previa que os
motoristas teriam uma remuneração mínima de R$ 32,10 por hora trabalhada. A
proposta ainda estabelece o limite de conexão junto à plataforma de 12 horas
por dia.
Relatada pelo deputado Augusto Coutinho
(Republicanos-PE), o PL indica que o motorista será considerado autônomo, isto
é, terá liberdade para escolher os dias, horários e os períodos trabalhados, e
não possui exclusividade com nenhuma plataforma.
Metrópoles
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