O governo federal autorizou reajuste máximo de 5,06%
no preço de medicamentos a partir desta segunda-feira, 31 de março, conforme
resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU). A decisão é da Câmara de
Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial responsável
pela regulação do segmento. O índice de aumento corresponde à inflação medida
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 12 meses
encerrados em fevereiro.
De acordo com o ato, o reajuste seguirá três faixas,
conforme a classe terapêutica dos medicamentos: o remédio de nível 1, poderá
ter o aumento máximo de 5,06%; o de nível 2, seguirá o índice de 3,83%; e o de
nível 3, 2,60%.
O ajuste de preços de remédios é anual. Em 2024, o
teto do reajuste dos valores foi de 4,5%.
“As empresas detentoras de registro de medicamentos
deverão dar ampla publicidade aos preços de seus produtos, por meio de
publicações em mídias especializadas de grande circulação, não podendo ser
superiores aos preços publicados pela CMED no Portal da Anvisa (Agência
Nacional de Vigilância Sanitária)”, cita a resolução.
Estadão Conteúdo
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