Nesta sexta feira, 28 de março de 2025, o Ministério
Público do Rio Grande do Norte (MPRN) encaminhou ao Tribunal de Contas do
Estado (TCE-RN) um pedido de apuração contra o gestor Haroldo José Bezerra da
Paz por possível fraude em concurso público de professores. O documento,
assinado pelo promotor de Justiça Augusto Carlos Rocha de Lima, aponta que
houve a anulação da posse de servidores efetivos para que outras pessoas fossem
contratadas temporariamente e remuneradas para as mesmas funções. VEJA O DOCUMENTO AQUI.
A representação destaca que essa conduta pode
configurar ato de improbidade administrativa, conforme o artigo 11, inciso V,
da Lei 8.429/92, que prevê infração quando há frustração da imparcialidade e do
caráter concorrencial em concursos públicos ou licitações, visando beneficiar
direta ou indiretamente o gestor ou terceiros.
Além disso, o MPRN apontou que o gestor não
apresentou nos autos a lista completa dos servidores temporários contratados,
tampouco os contratos assinados e suas respectivas remunerações. Também não foi
anexado nenhum ato administrativo autorizando as posses dessas contratações. O
Ministério Público ressaltou, ainda, que a transparência da Prefeitura está
completamente desativada, impossibilitando a análise dessas informações pelo
órgão fiscalizador.
O pedido agora segue para análise do TCE-RN, que
deverá decidir sobre as providências cabíveis.
Focoelho
Nenhum comentário:
Postar um comentário