Três deputados do Rio Grande do Norte assinaram
uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui
o semipresidencialismo e o voto distrital misto no
Brasil. Se aprovado ainda neste ano, o semipresidencialismo só passaria a
valer a partir das eleições de 2030. Já o voto distrito misto entraria em vigor
nas eleições de 2026.
Dos oito deputados potiguares, assinam o
texto: Benes Leocádio (União), General Girão (PL) e Robinson Faria (PL).
Ao todo, a PEC já tem 179 assinaturas. O texto é de autoria do deputado Luiz
Carlos Hauly (Podemos-PR) e começou a ser discutido nas últimas semanas na
Câmara dos Deputados.
No semipresidencialismo, o presidente eleito pelo
voto popular direto divide o poder com um primeiro-ministro nomeado por
ele, ouvido os partidos com maiores representações na Câmara. De acordo com
a proposta, o primeiro-ministro será nomeado dentre os integrantes do Congresso
Nacional maiores de 35 anos.
Presidente
O presidente da República atua como chefe de Estado
e comandante supremo das Forças. A ele cabe garantir a unidade e a
independência da República, a defesa nacional e o livre exercício das
instituições democráticas.
Primeiro-ministro
Por sua vez, o primeiro-ministro, juntamente com o
conselho de ministros de Estado, chefia o governo. O primeiro-ministro elabora
e apresenta ao presidente da República o programa de governo e, uma vez
aprovado, comunica seu teor à Câmara dos Deputados.
O primeiro-ministro deve comparecer mensalmente ao
Congresso, para explicar a execução do programa de governo ou expor assunto de
relevância para o país.
A atuação do primeiro-ministro sustenta-se no apoio
da Câmara dos Deputados.
O primeiro-ministro e o conselho de ministros devem
exonerar-se quando esse apoio faltar. Ou a Câmara pode votar a destituição do
governo antes do fim do mandato, por meio do voto de censura.
Concentração de poder
Luiz Carlos Hauly argumenta que hoje não há mais
espaço para o que chama de “presidencialismo arcaico praticado no Brasil”, no
qual uma única autoridade concentra as responsabilidades de chefe de governo e
de Estado.
“Esse quadro institucional precisa ser revisto para
que, em caso de uma nova crise institucional envolvendo o presidente da
República, o Brasil não enfrente as prolongadas e incertas crises
institucionais que antecederam as quedas de [Fernando] Collor e Dilma
[Rousseff] e acabam afetando também o quadro econômico brasileiro”, justifica.
Sem vice-presidente
A PEC em análise na Câmara acaba com a
figura do vice-presidente da República. O texto estabelece que, em caso de
impedimento do presidente da República, ausência do país ou vacância, serão
sucessivamente chamados ao exercício do cargo os presidentes da Câmara, do
Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal.
A renúncia do presidente da República será efetivada
por meio de mensagem ao Congresso. Na vacância do cargo, nova eleição será
realizada em 45 dias, contados da data da declaração, iniciando o eleito um
novo mandato.
A proposta mantém o mandato do presidente da
República em quatro anos, com início em 5 de janeiro do ano seguinte ao da
eleição.
Sistema eleitoral misto
A proposta de Luiz Carlos Hauly muda também o
sistema eleitoral no Brasil, instituindo o voto distrital misto para
a Câmara dos Deputados. Pelo sistema sugerido, o eleitor terá dois votos
desvinculados: um para o candidato de seu distrito eleitoral e outro para o
partido de sua preferência.
A combinação busca unir a representação local
(distrital) e a proporcionalidade na distribuição de vagas entre os partidos.
“O voto distrital misto permitiria uma maior aproximação entre os eleitores e
seus representantes”, acredita Luiz Carlos Hauly.
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