O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), assumiu a administração
municipal com um passivo de R$ 862,9 milhões em restos a pagar e 46 obras
paralisadas ou inacabadas, conforme detalhado no relatório da Comissão de Transição de
Mandato. O levantamento aponta que, do total da dívida,
R$ 349,8 milhões referem-se a despesas liquidadas e não pagas, enquanto R$ 513
milhões são despesas empenhadas ainda sem cobertura financeira. Além disso,
o município possui
uma dívida fundada
interna de R$ 483,3 milhões, sendo R$ 366,1 milhões em operações de crédito e
R$ 117,2 milhões em parcelamentos tributários, cujos descontos são aplicados no
Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A Prefeitura de Natal também acumula um débito
previdenciário significativo, com R$ 242,4 milhões parcelados junto ao Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS). O relatório técnico destaca que “o
impacto desse passivo no fluxo financeiro do município deve ser monitorado,
pois compromete a capacidade de investimentos e impõe desafios
à gestão orçamentária”. Os precatórios pendentes somam aproximadamente
R$ 730 milhões, referentes a decisões judiciais que obrigam a Prefeitura ao
pagamento de credores, exigindo planejamento para evitar impactos no equilíbrio
fiscal.
O documento detalha que o total de restos a pagar
processados de exercícios anteriores e do orçamento de 2024 atinge R$ 592,2
milhões. Dentro desse valor, além da dívida previdenciária, há compromissos de
R$ 151,6 milhões com fornecedores e prestadores de serviço. O relatório
ressalta que “o volume de restos a pagar acumulado nos últimos anos exige
medidas de contingenciamento para evitar comprometimento dos serviços
essenciais”. Os restos a pagar não processados totalizam R$ 532,9 milhões, dos
quais R$ 292,2 milhões são do orçamento de 2024, evidenciando que parte
significativa das despesas do município já está comprometida antes mesmo da
execução orçamentária do ano vigente.
A gestão herdou
46 obras inacabadas ou paralisadas, a maioria nas áreas de educação e serviços
urbanos. O relatório aponta que “a paralisação dessas obras compromete a
infraestrutura e a prestação de serviços, impactando diretamente a população”.
Entre os projetos afetados estão a construção e reforma de unidades educacionais,
drenagem urbana e intervenções em mobilidade. O documento reforça que “a
reavaliação desses contratos será essencial para definir prioridades e garantir
a retomada dos serviços interrompidos”.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 estabelece um
orçamento de R$ 5,29 bilhões para Natal, sendo R$ 3,65 bilhões destinados ao
orçamento fiscal e R$ 1,64 bilhão à seguridade social. A arrecadação prevista
inclui R$ 1,3 bilhão em impostos, taxas e contribuições, além de R$ 2,9 bilhões
em transferências governamentais, incluindo recursos do Sistema Único de Saúde
(SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). O
relatório ressalta que “a execução do orçamento precisará considerar a
necessidade de ajustes financeiros, diante da magnitude dos passivos herdados”.
A destinação dos recursos aponta que 28% do
orçamento, equivalente a R$ 1,5 bilhão, será direcionado à saúde, enquanto
urbanismo receberá 18%, totalizando R$ 980 milhões, e educação terá R$ 948
milhões, representando 17% do orçamento total. O relatório enfatiza que “a
alocação de recursos para custeio e investimentos deve levar em consideração a
necessidade de equilíbrio fiscal, sem comprometer a prestação dos serviços
essenciais”.
Paulinho herdou ainda uma série de
contrato que exige pagamento futuro
A nova gestão também herdou uma série de contratos
em execução, incluindo obras, convênios e consórcios que exigem pagamento
futuro. O relatório alerta que “a análise desses compromissos será fundamental
para evitar novas despesas sem lastro financeiro, considerando o elevado volume
de obrigações em aberto”. Além disso, há a previsão de abertura de créditos
suplementares de até 40% do total das despesas, conforme estabelecido na LOA, o
que poderá auxiliar na recomposição de áreas afetadas pela restrição
orçamentária.
A Comissão de Transição enfatiza que “a gestão
municipal precisará adotar estratégias de controle fiscal rigoroso, com o
objetivo de mitigar impactos financeiros e permitir a recuperação da capacidade
de investimentos”. O relatório sugere que a administração avalie a renegociação
de passivos e busque alternativas para ampliação de receitas, destacando que “o
equilíbrio fiscal é condição essencial para garantir a sustentabilidade da
gestão e a continuidade das políticas públicas”.
Agora RN
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