A fila de pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cresceu 46,6% durante a greve de 114 dias do órgão, entre julho e novembro do ano passado. Apesar da alta, tanto o número de pedidos pendentes como o tempo médio de espera continuam mais baixos que no governo anterior, nos critérios atualizados.
Segundo o Portal da Transparência
Previdenciária, no fim de novembro havia 1.985.090 pedidos de concessão de
benefícios no INSS. No fim de junho, mês anterior ao início da greve, havia
1.353.910 requerimentos em análise. Os dados de dezembro serão publicados nos
próximos dias.
O tempo médio líquido de concessão do benefício
subiu de 34 dias no fim de junho para 39 dias no fim de novembro. Se considerar
o tempo em que o pedido ficou “em exigência com o segurado”, período em que o
requerente leva para responder a pedidos de informações e atender exigências
complementares do INSS, o tempo médio bruto de concessão aumentou de 36 dias no
fim de junho para 43 dias no fim de novembro.
Durante toda a greve, o prazo legal de 45 dias de
tempo médio para a concessão do benefício foi respeitado. Em dezembro de 2022,
o intervalo estava em 76 dias no tempo médio líquido e 79 dias no tempo médio
bruto.
Em relação ao número de requerentes, o INSS também
informa ter havido diminuição. Segundo o órgão, em dezembro de 2022, a fila
chegava a 3 milhões de pedidos, se incluir os pedidos de perícia médica, não
registrados na mesma fila no governo anterior, e uma “gaveta digital” com 223
mil pedidos escondidos, só descoberta no atual governo.
“O Ministério da Previdência Social e o Instituto
Nacional do Seguro Social esclarecem que, na fila do governo anterior, não
havia o total de pessoas que aguardavam perícia médica. Atualmente é levado em
conta na mesma fila o número de pedidos de perícia médica e os requerimentos de
benefícios. Portanto, não há como estabelecer comparação entre o governo
passado e o atual [em números oficiais]. Os parâmetros são diferentes”,
destacaram o ministério e o INSS em nota conjunta.
A conta considera tanto os benefícios
previdenciários (aposentadorias, pensões e benefícios por incapacidade), como
benefícios assistenciais fora da Previdência Social, mas operados pelo INSS,
como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Fluxo maior
Além da greve, ressaltou o comunicado, o INSS
registra o aumento no fluxo de pedidos de benefícios. Segundo o órgão, a média
mensal de requerimentos de benefícios saltou de 700 mil por mês no fim de 2022
para 1,4 milhão atualmente.
Outros desafios citados pela pasta são a greve dos
médicos peritos, em andamento desde outubro; a parada de sistemas em 2024, que
resultou no acúmulo de 1 milhão de processos; e a não aprovação do Orçamento de
2025, que trava ações mais efetivas de controle da fila.
Ações
A nota conjunta também listou as ações tomadas para
controlar a fila. Em relação ao quadro de funcionários, o INSS e o Ministério
da Previdência Social destacaram a nomeação de 1.276 aprovados no concurso de
2022, a convocação de mais 353 concursados para fazer o curso de formação em
2025 e a destinação de 500 servidores para acertos pós-perícia e análises
administrativas neste ano.
Os dois órgãos também citam o remanejamento de 2,1
mil servidores que monitoravam pedidos de penhora de parte dos benefícios do
INSS. No fim de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os dados
do sistema PrevJud, criado para agilizar o cumprimento de decisões judiciais pelo
INSS, podem ser compartilhados para a penhora.
Embora a Constituição proíba a penhora de
aposentadorias e pensões, o entendimento jurídico sobre o tema mudou nos
últimos anos. Atualmente, sentenças judiciais autorizam a penhora de 10% as 40%
dos benefícios do INSS para quitar dívidas dos segurados, sob o argumento de
que a Constituição proíbe apenas a penhora do total da renda previdenciária.
A nota conjunta cita ainda mutirões de atendimento;
a reformulação do Atestmed (ferramenta de perícias médicas on-line) para
afastamentos de até 180 dias; o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência
Social (PEFPS); e a simplificação da análise dos benefícios por incapacidade
temporária (antigo auxílio-doença), que resultou em 800 mil processos avaliados
no segundo semestre do ano passado.
O INSS também divulgou dados atualizados da revisão
de benefícios por incapacidade temporária. Segundo o órgão, foram realizadas
684.262 perícias de revisão de julho a dezembro, que resultaram na interrupção
de 356.422 benefícios. O processo de revisão continua em 2025.
Fonte: Agência Brasil
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