CAMPESTRENSE - PORTARIA Nº 114: O prefeito Eribaldo Lima, DESIGNA, os servidores abaixo relacionados para integrarem a Comissão de Planejamento, Organização e Execução do Concurso Público do Município de São José do Campestre

 GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 114/2025 - GP

São José do Campestre/RN, 14 de fevereiro de 2025.

 Designa servidores para comporem a Comissão de Planejamento, Organização e Execução do Concurso Público do Município de São José do Campestre/RN, estabelece atribuições, prazos e dá outras providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTE/RN, no uso de suas atribuições legais,

 CONSIDERANDO as decisões judiciais proferidas nos processos de nº 0100980-90.2016.8.20.0153 e 0100676-28.2015.8.20.0153, que determinação a realização de concurso público no município de São José do Campestre/RN;

 CONSIDERANDO que o concurso público é a regra para provimento de cargos públicos, conforme disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, que estabelece: "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração";

 CONSIDERANDO a necessidade de garantir a transparência, a legalidade e a eficiência no processo de realização do concurso público do Município de São José do Campestre/RN;

 RESOLVE:

 Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para integrarem a Comissão de Planejamento, Organização e Execução do Concurso Público do Município de São José do Campestre:

1. AURESERVULO GOMES DA PENHA, CPF: ***.074.734-**, matrícula: 0140;

2. JOEL MAURÍCIO CAMPOS, CPF: ***.396.164-**, matrícula: 1325;

3. MARIA DE FÁTIMA SILVA DA PAZ, CPF: ***745.024**, matrícula: 0264.

4. MICHEL PLATINY SIMPLICIO CARDOSO, CPF: ***.711.354-**, matrícula: 9008;

5. SILVANA PERGENTINA DUTRA, CPF: ***.766.194-**, matrícula: 2739.