Está pronto para ser votado no Plenário do Senado o
projeto de lei que retoma a obrigatoriedade do extintor de incêndio em
automóveis. No entanto, não há consenso sobre o assunto entre os
parlamentares. O projeto tramita na Casa sob a forma do PLC 159/2017.
A proposta, que teve origem em iniciativa do
deputado Moses Rodrigues (União-CE), já foi examinada em dois colegiados do
Senado. Em novembro do ano passado, a matéria recebeu parecer favorável do
senador Eduardo Braga (MDB-AM) na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). Mas, antes
disso, em 2019, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) havia decidido
pela rejeição do texto, baseada em parecer do senador Styvenson Valentim
(Podemos-RN).
O extintor de incêndio a que se refere o projeto é o
do tipo ABC: ele contém um pó químico indicado para combater incêndios de
classe A (materiais sólidos, como plástico, madeira e tecido), classe B
(líquidos inflamáveis, como gasolina e álcool) e classe C (equipamentos
elétricos energizados, como bateria e fio elétrico).
A obrigatoriedade do extintor em carros de passeio e
veículos utilitários foi extinta em 2015 por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito. Na época,
uma das razões apresentadas para a decisão foi a evolução tecnológica dos
sistemas de segurança. O extintor, porém, continua sendo exigido em caminhões,
veículos de transporte de produtos inflamáveis e veículos de transporte
coletivo.
Para voltar a incluir o extintor ABC entre os itens
obrigatórios de carros de passeio e veículos utilitários, o projeto de lei em
exame no Senado altera o Código de Trânsito Brasileiro.
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