GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 01, DE 01 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a exoneração dos cargos de
provimento em comissão do Município de São José do Campestre/RN, e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SÃO JOSÉ DO
CAMPESTRE, no uso de suas atribuições e na conformidade da Lei Orgânica do
Município de São José do Campestre/RN,
Considerando o término do mandato
2021-2024 que se encerrou no dia 31 de dezembro de 2024, e que a partir de 01 de
janeiro de 2025 inicia um novo ciclo de uma gestão 2025-2028,
DECRETA:
Art. 1º -
Ficam exonerados todos os ocupantes de cargos de provimento em comissão, como
também os servidores que exerçam funções de confiança de livre nomeação e
exoneração do Chefe do Executivo Municipal, e que exerceram suas obrigações até
31 de dezembro de 2024.
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