Depois de alcançar o número de assinaturas
necessárias para tramitar no Congresso Nacional, a proposta de emenda
constitucional apresentada pela deputada do Psol, Erika Hilton, que reduz
18,18% da jornada de trabalho semanal, limitando a 36 horas, o põe fim à
escala de trabalho 6×1 deve passar pela prova das ruas, nesta sexta-feira,
15.
Na noite de quarta-feira, 13, a deputada e o
vereador psolista Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho
(VAT) convocaram manifestações em diversas capitais, para o feriado da
Proclamação da República.
O termômetro das ruas será importante para mostrar a
força ou não de uma proposta que traz um impacto enorme na economia do Brasil,
onerando sobretudo as pequenas e médias empresas, responsáveis por 80% dos
empregos formais no País, segundo dados do Sebrae. Até setembro deste ano,
esses empreendimentos geraram cerca de 1,23 milhão de vagas formais no País. Os
dados fazem parte da nota divulgada pela Federação do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP ) de posicionamento a
respeito da proposta.
“Para FecomercioSP, essa é uma barreira
significativa à proposta, já que, se reduzida a jornada de trabalho sem
qualquer contrapartida, esses postos de trabalho não seriam mais sustentáveis
e, então, a conta não fecharia”. No limite, a entidade defende que a
medida causaria a substituição de trabalhadores resultando em efeito
inverso: aumentar a carga horária de trabalho uma vez que empurraria
trabalhadores para a busca de uma segunda fonte de remuneração.
Diversas associações empresariais e comerciais se
posicionaram contra a redução da escala aplicada a trabalhadores de grande
parte do varejo. Para quem trabalha em restaurantes, mercados, farmácias,
lojas, é comum que haja somente uma folga na semana, sendo uma vez por mês
coincidindo com o domingo. “Essa é uma decisão sem nenhuma base na nossa
realidade. Um projeto totalmente unilateral. É uma irresponsabilidade”,
diz Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais
a Empresariais do Brasil (CACB).
No comunicado divulgado pela CACB, a confederação defende
que a viabilidade dessa alteração na jornada de trabalho, que pode beneficiar o
trabalhador, depende de uma série de etapas, a começar pela melhora da Educação
e da produtividade. “Países mais avançados, como a Alemanha, já têm uma jornada
de trabalho menor, mas possuem uma elevada produtividade. Mesmo com uma jornada
reduzida e com um dos salários mais altos da Europa, a Alemanha, com cerca de
um terço da população brasileira, foi a 3ª economia do mundo em 2023, atrás
apenas dos EUA e da China. O PIB da Alemanha foi mais que o dobro do PIB
brasileiro no mesmo ano”, diz a nota que traz mais uma comparação: o que os
americanos produzem em 15 minutos, nós brasileiros levamos uma hora.
O debate sobre a redução nacional do limite de
jornada de trabalho também deveria, segundo Cotait, levar em consideração as
particularidades regionais. “A nossa produtividade é muito baixa. Imagine fazer
uma discussão dessa em um país onde cada região tem um índice de produtividade
diferente do outro?”. Cotait defende que seja feita uma discussão séria com o
setor produtivo. “Nossos associados foram pegos de surpresa, inconformados”,
diz.
Varejo
A proposta é desastrosa para o setor de Varejo como
um todo, diz Sérgio Mena, Barreto, CEO da Associação Brasileira de Redes de Farmácias
e Drogarias (Abrafarma). “Nosso principal custo de operação é a gente, em
qualquer varejo é assim”. Em relação às farmácias, há o desafio da carga
horária intensiva por necessidade dos clientes. “Os hospitais estão mais cheios
às 20h quando as pessoas saem do trabalho e procuram atendimento. Essas pessoas
saem de lá 22h, 23h, procuram farmácias abertas”, diz.
Para sustentar uma operação de 12 horas, 15 horas ou
até 24 horas de segunda a domingo, não há como reduzir o número de pessoas,
diz. A Abrafarma reúne as 26 maiores redes de farmácias que têm 11 mil
farmácias num total de 92 mil estabelecimentos e representam metade de tudo que
o brasileiro consome em farmácias. Essas 11 mil farmácias fazem 1,100 bilhão de
atendimentos. “É impossível atender esse volume com menos gente”, diz. O
resultado serão lojas com tempo de operação reduzido. “Não vai ter loja aberta
para atender o consumidor”, diz Barreto. Ele sugere que a discussão de uma
redução nacional da jornada de trabalho envolva, além de trabalhadores e setor
produtivo, os consumidores também, porque se para as grandes redes o custo da
operação vai explodir, para as farmácias menores a mudança pode significar o
fim.
“No Brasil, 56 mil farmácias são de pequeno
porte, com faturamento de até 60 mil. Para esses negócios é pior ainda e
estamos falando de estabelecimento fechando as portas”, diz ele que espera que
o tema seja tratado com a responsabilidade necessária durante a tramitação
promovendo uma discussão ampla com a sociedade.
Veja Negócios
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