TANGARAENSES - ICMS: Luiz Eduardo diz que CFF adotará estratégia de 2023

 

Com aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJ), onde o governo tem a maioria dos deputados e se apreciaram apenas a admissibilidade e constitucionalidade das matérias, o pacote fiscal do Executivo que incluiu o reajuste do ICMS de 18% para 20%, agora segue para análise na Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF), em que a maioria é da bancada de oposição ao governo Fátima Bezerra (PT). O deputado estadual Luiz Eduardo (SD) afirma que a oposição “a adotará a mesma estratégia” da votação ocorrida em 13 de dezembro de 2023, quando o plenário derrubou recurso do governo contra relatório da CFF, que emitira parecer contrário a aprovação do aumento do ICMS em 2%.

Na ocasião, votaram contra o recurso 14 deputados, inclusive da base aliada do governo, que posicionou-se pela obstrução em plenário ao ver que não tinha votos suficientes para aprovação do mérito da matéria: Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo, Terezinha Maia (PL), Cristiane Dantas, Luiz Eduardo (SD), Dr. Kerginaldo, Galeno Torquato, Gustavo Carvalho, José Dias, Nelter Queiroz, Tomba Farias (PSDB), Hermano Morais (PV), Neílton Diógenes (PP) e Taveira Júnior (União Brasil).

“Sugiro que façamos um amplo debate sobre essa matéria, já que ela tem um significado importante para a economia e para o desenvolvimento do nosso Rio Grande do Norte”, disse o presidente da CCJ, deputado Hermano Morais, que completou: “Não se trata apenas de um aumento de alíquota, mas da própria sobrevivência desse Rio Grande do Norte, para que quando chegue em plenário possa ser entendido e aprovado pelos colegas deputados”.

Mesmo na hipótese de ocorrer a leitura na reunião da CFF, na manhã desta quarta-feira (13), com indicações dos relatores, o debate sobre os quatros projetos de lei contidos no pacote fiscal, só deverá ser iniciado na última semana de novembro, vez que a quarta-feira (20), é feriado – Dia Nacional da Consciência Negra.

CCJ

O projeto de lei 475/2024 diz, em seu artigo 27A, que serão adicionadas dois pontos percentuais às alíquotas incidentes sobre as mercadorias relacionadas: armas e munições, asas delta e ultraleves, suas partes e peças, bebidas alcoólicas, exceto aguardente de cana ou de melaço, cigarros, fumos e seus derivados, cachimbo, cigarreiras, piteiras e isqueiros e demais artigos de tabacaria, fogos de artifício, joias, perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de beleza ou de maquiagem, refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas.

Também foi aprovado, à unanimidade, o projeto de lei que altera a lei que trata sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Na reunião foram apresentadas três emendas, propostas pela bancada governista. A primeira trata da taxação para veículos elétricos com definição das alíquotas que variarão de 0,5 a 1,5%, ao invés de 3%, conforme o texto original do governo.
A segunda emenda mantém a isenção do IPVA para carros com 10 anos, como já ocorre e a terceira emenda diminui em 50% a alíquota dos veículos movidos a gás natural (GNV), que até então era de uma alíquota 3%.

Ainda de iniciativa do Governo do Estado, foram aprovados à unanimidade mais dois projetos de leis. Um que trata sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos – ITCD e o outro que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop),
Participaram da reunião os deputados Ubaldo Fernandes (PSDB), Vivaldo Costa (PV), Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PV), Dr. Kerginaldo (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Isac da Casca (MDB) e Nelter Queiroz (PSDB).