O governo do Rio Grande do Norte publicou nesta
quinta-feira (7) um decreto de corte de gastos na administração estadual. Entre
as medidas, o estado suspendeu nomeação de novos servidores, além de viagens,
contratos de locações, e determinou que os órgãos estaduais reduzam
despesas em pelo menos 25% do custeio, inclusive em contas de água, energia e
telefone.
"A nova medida busca assegurar a
responsabilidade fiscal e a sustentabilidade econômica", informou o
governo do estado.
As principais medidas são válidas até 30 de abril de
2025, mas podem ser prorrogadas, segundo o decreto.
Estão suspensas:
- novas
locações de mão de obra, veículos e imóveis, ainda que temporariamente
para a realização de quaisquer tipos de eventos;
- nomeação
de novos servidores efetivos e temporários, ressalvadas as reposições
decorrentes de vacância de cargo para atender as áreas da saúde, educação,
segurança pública;
- participação
de servidores públicos em feiras, congressos, seminários, cursos ou
qualquer outro tipo de evento que implique gastos, como passagens aéreas e
concessão de diárias;
- novas
cessões de servidores públicos que implique em ônus ao Poder Executivo;
- novos
afastamentos de servidores públicos sempre que houver ônus;
- concessão
de reajuste, repactuação ou revisão nos contratos administrativos
firmados.
O decreto também proíbe a concessão de novas diárias
e emissões de passagens áreas até 31 de dezembro de 2024.
Entre outras medidas, o governo determinou que todos
os órgãos estaduais apresentem planos para reduzir em 25% as despesas de
custeio, incluindo água, energia, telefonia, limpeza e outros serviços.
Exceções a essa regra só poderão ser concedidas
pelo Comitê de Gestão e Eficiência (CGE) montado pelo governo,
nos casos em que a redução comprometa diretamente a prestação de serviços
essenciais.
Ainda de acordo com o governo, desembolsos
superiores a R$ 1,5 milhão deverão ser submetidos previamente ao comitê, para
análise e aprovação.
Ainda em novembro, todos os órgãos e entidades
deverão apresentar um planejamento financeiro detalhado, prevendo o fluxo de
caixa necessário para os contratos vigentes. A Controladoria-Geral do Estado
também vai intensificar auditorias e emitir relatórios sobre obras e serviços,
segundo o decreto.
Os órgãos também deverão apresentar ao governo
medidas para redução de concessão de novas diárias, com redução da quantidade
de membros nas viagens, redução de emissões de passagens aéreas, redução do
consumo dos combustíveis, com estabelecimento de cotas em litros e redução de
veículos alocados, até abril do próximo ano.
Governo quer aumentar arrecadação
O decreto do governo foi publicado um dia após a
administração estadual mandar para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Norte um pacote de projetos de lei com propostas de aumento de impostos.
Outra proposta é pelo fim
de isenção do IPVA para carros elétricos e ampliação de 10 para 15 anos do
prazo para que veículos usados deixem de pagar o imposto.
Segundo o governo, desde 2019, a administração
estadual tem enfrentado limitações orçamentárias e vem adotando políticas para
equilibrar as contas sem comprometer os serviços essenciais.
O governo atribui a queda de arrecadação
principalmente aos efeitos da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho
de 2022, que limitou a aplicação de alíquotas de ICMS para combustíveis, gás
natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
"O novo decreto intensifica esse compromisso,
com diretrizes para otimizar os gastos públicos e garantir que os recursos
sejam aplicados de maneira eficiente e responsável, atendendo às necessidades
da população potiguar", afirmou a administração pública.
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