A bancada federal do Rio Grande do Norte, admite que
a legislação vigente no país precisa de modificações para tornar mais eficaz o
enfrentamento do crime organizado e a redução da violência, mas considera que a
proposta do governo carece de aperfeiçoamento, fere o federalismo brasileiro,
retira atribuições e restringe a atuação de Estados e municípios.
O senador Rogério Marinho (PL) alerta que o
presidente Lula, com essa PEC, “se aproveita da crise de segurança pública que
assola o Brasil para tentar retirar competências estaduais e dotar os órgãos
federais de superpoderes”.
Rogério Marinho afirma que a proposta do governo
federal “afronta a autonomia federativa, pois segurança é um tema que deve ser
tratado levando em conta as peculiaridades locais”.
Segundo Marinho, “se estivesse mesmo preocupado com
o país, Lula deveria promover a interlocução com o Judiciário, para evitar
interferências como a ADPF 635, que retira autonomia da polícia do Rio de
Janeiro para atuar contra o crime organizado nas favelas”.
Para o senador norte-riograndense, “se aproveitar de
problemas tão sensíveis e caros à população para promover aparelhamento ideológico
de instituições de Estado é marca histórica do PT. Sabemos no que isso vai dar,
e não é bom para o Brasil”.
JOGO DE CENA
O senador Styvenson Valentim disse que “é um tema
tão complexo e rico de debates, que não dá para ser discutido com uma reunião
daquela com os governadores”.
Styvenson Valentim afirmou, ainda, que a reunião de
quinta-feira (31) do presidente Lula com os governadores em Brasília,
“politicamente é firula, quero ver na prática, porque quem vai decidir isso na
prática é o Congresso Nacional”.
“Aquilo é para dar uma resposta à imprensa: olhe, a
gente está preocupado, em 2026 a gente vai dizer que fez a reunião com os
governadores, politicamente isso é ótimo, mas na prática, o que é que resolve”,
criticou Valentim.
O senador do Podemos exemplificou que “não se
consegue aumentar pena para estuprador, porque o PT não deixa, a gente não
consegue tornar o crime organizado terrorismo, o PT não permitiu que o projeto
caminhe na Câmara, passou no Senado porque botei debaixo do braço”.
Valentim acrescenta que “a legislação já é mais do
que velha, tem que mudar o Código Penal e a processual penal, tem que acabar
com os benefícios das impunidades, não só dos vagabundos, mas aqueles que têm
foro privilegiado e cometem crimes piores do que as facções e as organizações
criminosas. Aí eu quero ver como é que vai ser o debate”.
Por exemplo, Valentim defende mudanças, por exemplo,
nas audiências de custódia, progressão de regimes, redução da maioridade penal
e construção de presídios verticais: “Isso é que tem de ser mudado. Se o
Executivo com sua trupe, não se envolvesse nisso, já seria um bom começo”.
Segundo Valentim, segurança pública também é missão
dos Estados, mas tem que ter participação de prefeitos e toda sociedade, mas a
PEC ainda “é insuficiente, até mesmo o papel do governo federal, porque parece
que só está mesmo no artigo 144 da Constituição Federal, na prática é uma
dificuldade das coisas acontecerem”.
“Também não adianta ter um Fundo Nacional de
Segurança e não se ter capacidade de gasto, muitas vezes os estados não têm
planejamento, estratégia e organização para usar os recursos”, alertou.
ZENAIDE
A senadora Zenaide Maia (PSD) disse que “o crime
organizado é uma realidade, e não só municipal e nem estadual, acontece em todo
Brasil e precisamos realmente que os dados sejam em conjunto, que se unam, para
uma eficiência maior no combate. Acho o projeto interessante, pois não vai
tirar autonomia de estados”.
“É compartilhamento de dados”, afirma a senadora,
que inclusive apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 44), que
já conta com a assinatura de mais de 30 senadores “e determina a aplicação de
recursos nas ações e programas do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), de
forma progressiva, ao longo de quatro anos, finalizando com uma porcentagem
mínima de 2,5% da receita corrente líquida da União”.
“Nós precisamos botar a Segurança Pública no
Orçamento Geral da União”, defende a senadora Zenaide Maia.
Gonçalves e Benes criticam a PEC
Entre os oito parlamentares que compõem a bancada
potiguar na Câmara Federal, o deputado Sargento Gonçalves (PL) considera “esta
tal PEC da segurança pública inadequada e desnecessária.”
Sargento Gonçalves argumenta que “só não vê quem não
quer, a intenção de Lula e seus “companheiros” não é melhorar a segurança
pública ou diminuir a criminalidade. Muito menos fechar o cerco às facções
criminosas”.
No entendimento de Gonçalves, “o objetivo é
exatamente outro: criar uma espécie de guarda nacional fardada, aos moldes da
Guarda Nacional Bolivariana da Venezuela, do companheiro de Lula, Nicolás
Maduro”.
Segundo Gonçalves, ”a função do governo federal é
apoiar as ações de segurança pública desenvolvidas pelos estados e municípios,
e não querer interferir e até usurpar as funções já definidas”.
Finalmente, Gonçalves disse que “é impossível
aceitar esse engodo do ex. ministro do STF, e sempre ministro de Lula, Sr.
Lewandowisk, que insiste em apelidar está PEC, de aprimoramento da segurança
pública do Brasil. No que depender de mim, irei lutar para impedir que este
absurdo avance.
FORÇA
Na avaliação do deputado federal Benes Leocádio
(União) “tudo que for feito para melhorar as condições de trabalho das forças
de segurança do nosso país no enfrentamento à criminalidade é válido. Ainda
acho muito pouco pelo caos que vive a segurança pública no país com essas
medidas que ainda considero muito tímidas”.
O Benes Leocádio acredita que “a integração total
das forças de segurança existentes hoje no Brasil, precisam ser integradas,
aproximadas e divididas tudo que for informação e meios para se enfrentar à
bandidagem. Mas ainda acho muito pouco que o governo federal está fazendo ou
tem feito. Se não houver esse engajamento, essa integração de forças,
continuaremos em minoria e em desvantagem, perdendo para as forças da
criminalidade”.
Benes Leocádio disse esperar que “em breve essa
integração não só das forças da União com os Estados, mas também com as guardas
municipais e quem sabe dando-lhe condições inclusive de financiamento com o
custeio através do Fundo Nacional de Segurança Pública, porque da forma como
está é praticamente a gente vê e saber que se vai continuar enxugando gelo, as
medidas na pontas a eficácia ainda é muito pouco, espero que sirva para se dar
início a uma discussão mais ampla e até quem sabe é emendarmos essa proposta de
emenda à,Constituição e de uma vez por toda buscarmos a integração das forças
de segurança do Brasil de verdade”.
Leocádio opinou que “quanto ao tempo de ser agora,
acho que já é até muito tarde, já deveríamos ter feito isso há um bom tempo. É
importante saber que nós estamos há anos-luz atrás daqueles que desafiam o
Estado brasileiro, e lamentavelmente ainda vamos ficar a mercê desses
paliativos por muito tempo”.
“Não entendo isso ainda como um verdadeiro e
necessário enfrentamento daqueles que teimam em desafiar. Não só as forças, mas
também tirar o sossego das famílias brasileiras, que lamentavelmente é o que a
gente tem visto hoje”, acrescento Leocádio, para completar: “Todo ano milhares
e milhares e milhares de assassinatos, de roubos, de furtos, e o Estado ficando
sempre, sempre, sempre a desejar naquilo que ele compreende”.
O deputado federal João Maia (PP) informou que “este
é um assunto que ainda terei de estudar, pois não é minha especialidade, mas é
certo que acompanharei a decisão do meu partido”.
Coronel Azevedo diz que PEC é uma
afronta
O deputado estadual Coronel Azevedo (PT) avalia que
“o texto do anteprojeto da PEC da segurança pública expressa o desejo de
centralizar o poder policial em um dos entes federativos, a União, embora seu
custeio seja eminentemente dos estados, cerca de 80% dos operadores de
segurança pública são servidores estaduais, pagos pelos Estados.
Para o Coronel Azevedo, a PEC da segurança “afronta
o federalismo brasileiro, enfraquece os estados, ameaça as liberdades. É
preciso aprofundar o debate deste tema fundamental, conscientizar a população
para afastar os arroubos autoritários, entendendo os riscos que todos estamos
correndo”, disse.
O deputado estadual destacou que esta proposta é
muito preocupante, revela o plano de concentração de poder pelo governo do PT,
de controle absoluto do país.
Segundo Azevedo, “este modelo centralizador é comum
em regimes socialistas, a exemplo de Cuba e Venezuela e aprisiona os cidadão
nas mãos do Estado”.
Tribuna do Norte
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