O Governo do Rio Grande do Norte deve investir, até
o final de 2026, R$ 30 milhões em ações voltadas à aquisição de equipamentos e
qualificação do efetivo da segurança pública estadual. Os recursos foram
assegurados por meio de termo de adesão assinado entre a Secretaria de
Segurança do Estado (Sesed/RN) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública. Em
resposta encaminhada à reportagem TRIBUNA DO NORTE nessa quinta-feira (6), a
Sesed afirmou que a pasta já recebeu metade do valor total prometido.
O termo de adesão foi assinado no último dia 30 de
setembro e publicado por meio do Diário Oficial da União (DOU) nesta semana. O
valor de R$ 30 milhões integra o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e
será dividido entre ações de custeio e investimento. Segundo a Sesed, neste
último caso, o valor a ser repassado é de R$ 21, 2 milhões em 13 iniciativas.
Dos 21, 2 milhões de recursos para investimentos,
5,5 milhões serão direcionados a ações voltadas à área de tecnologia da
informação e comunicação para Polícia Civil do RN; R$ 2,8 milhões para
aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPO) e veículos para
transportes de semoventes canino da Polícia Militar; R$ 5 milhões para ações de
aquisição de viaturas Auto Bomba Tanque (1 ABT) e Auto Busca e Salvamento (3
ABS); R$ 1,2 milhão para aquisição de um Tomógrafo destinado ao Instituto de
Medicina Legal do ITEP.
Já para ações de custeio, o valor a ser executado é
de R$9 milhões, o que corresponde a 30% do total de recursos federais
assegurados, que serão divididos em 11 ações de custeio. Nesse conjunto,
destaca-se a ação de aquisição de Kits de APH-Tático, destinados à Polícia
Civil e que somam cerca de R$ 600 mil; além do custeio de hora-aula para o
Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar (CFO) e munições para
aperfeiçoamentos na PM que somam cerca de R$ 6,5 milhões junto a aquisição de
uniforme e IMPOs.
Até o momento, aponta a Sesed, já foram repassados
R$ 10, 6 milhões para despesas de investimento e R$ 4,5 para despesas de
custeio, totalizando R$ 15 milhões ou 50% do valor do total do repasse.
Questionada sobre a execução do valor, a pasta respondeu que o plano de ação da
área temática de Redução de Mortes Violentas teve sua nota técnica de aprovação
expedida no último dia 4 de novembro e os seus respectivos processos de
execução já se encontram em tramitação.
Em relação ao período em que o recurso deve ser
investido, a Sesed esclareceu que o prazo para usar o dinheiro proveniente do
Fundo Nacional de Segurança Pública vai até o final do segundo ano após o ano
em que o dinheiro foi transferido. No caso do termo de adesão que assegura R$
30 milhões ao Estado, o prazo termina em 31 de dezembro de 2026. No entanto,
esse período pode ser estendido por mais dois anos, se necessário, conforme
permite o parágrafo 1º do Artigo 12 da Portaria MJSP nº 737.
Números
Total
de recursos: R$ 30.353.371,83
Recursos para custeio: R$ 9.106.011,54
Recursos para investimento: R$ 21.247.360,29
Total de recursos repassados (até o momento): R$ 15.176.686,92
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