A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra
(PT) sancionou e
publicou nesta quarta-feira (13), no Diário Oficial do Estado, uma lei
complementar que muda as carreiras dos auditores de Controle Interno e
analistas contábeis, criando o cargo de Auditor de Finanças e Controle.
A lei também institui o Plano de Cargo e Carreira
dos auditores e aumenta os salários dos servidores, inclusive aposentados
pensionistas. O vencimento inicial sai dos atuais R$ 4.943,40 para R$
8.343,40 - um aumento de 68,7%.
Além disso, os servidores passam a obter uma
vantagem chamada Parcela Variável de Finanças e Controle.
O projeto foi enviado pelo próprio governo à
Assembleia Legislativa e aprovado pelos deputados estaduais em outubro.
Anteriormente, os servidores tinham uma gratificação
de desempenho com valor fixo, de R$ 3,4 mil, que somada ao vencimento básico
resultava no valor igual ao novo salário inicial.
Porém, com a "incorporação" da
gratificação e a inclusão da nova vantagem, além do salário de R$ 8,3 mil, o
servidor no início da carreira tem direito a 20 unidades de parcela variável
(R$ 92,33), ou seja R$ 1.846,6.
O incentivo salta para 68,46 unidades, ou R$ 6.320,9
no segundo nível da carreira profissional, passando de R$ 9,2 mil no caso dos
servidores no último nível do plano de cargos.
Segundo a lei, o valor da nova unidade variável
poderá aumentar anualmente, dependendo do cumprimento de metas. O valor, no
entanto, não pode ser reduzido.
Ao todo, a lei prevê 60 vagas de auditor de controle
e finanças, sendo 30 para cada uma das duas especialidades. Segundo o texto
sancionado, o número de vagas passará a ser de 80, 40 para cada especialidade,
quando a despesa com pessoal do Estado estiver dentro do limite estabelecido
pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Especialidade
de Controle Interno – com diploma de
conclusão de curso superior em qualquer área de formação - vai atuar
na Controladoria Geral do Estado.
- Especialidade
de Finanças - com diploma de conclusão de
curso superior em ciências contábeis, administração, economia, direito ou
tecnologia da informação - vai atuar na Secretaria Estadual de
Fazenda.
O g1 procurou o governo ainda na
terça-feira (12), último dia do prazo para sanção do projeto de lei, e
perguntou à administração estadual o número de servidores ativos e aposentados
beneficiados pela lei, o impacto da mudança no orçamento e se
o aumento salarial não influenciaria nos esforços anunciados pelo governo para
reduzir gastos.
No entanto, o governo não respondeu os
questionamentos até a última atualização desta reportagem.
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