O final do ano se aproxima, e com ele chega um dos
momentos mais aguardados pelos trabalhadores brasileiros, o pagamento
do 13º salário. Este benefício, também conhecido como gratificação
natalina, é um direito garantido por lei a diversos profissionais.
Quem Tem Direito ao 13º Salário
O 13º salário é um benefício
assegurado pela legislação trabalhista brasileira. Mas quem exatamente tem
direito a receber este pagamento extra?
Trabalhadores com Carteira Assinada
Os empregados que trabalham com carteira
assinada são os principais beneficiários do 13º salário. Este direito
se estende a todos os setores da economia, incluindo empresas privadas e órgãos
públicos.
Trabalhadores Domésticos
Desde a aprovação da Emenda Constitucional 72,
conhecida como PEC das Domésticas, os trabalhadores domésticos também passaram
a ter direito ao 13º salário, equiparando seus direitos aos demais
trabalhadores com carteira assinada.
Aposentados e Pensionistas do INSS
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) também recebem o 13º salário. No entanto, o calendário de
pagamento para este grupo é diferente, geralmente sendo antecipado para os
meses de agosto e novembro.
Trabalhadores Temporários
Mesmo os trabalhadores contratados por tempo
determinado têm direito ao 13º salário, desde que o contrato tenha duração
superior a 15 dias.
Cálculo do 13º Salário
Entender como o 13º salário é calculado é
fundamental para que o trabalhador possa verificar se está recebendo o valor
correto. Veja:
Base de Cálculo
O 13º salário é calculado com base na remuneração
integral do mês de dezembro, ou do último mês trabalhado, caso o empregado
tenha sido desligado antes do fim do ano.
Proporcionalidade
Para quem não trabalhou o ano todo na empresa, o
cálculo é feito de forma proporcional. Cada mês em que o empregado trabalhou 15
dias ou mais é considerado como mês completo para fins de cálculo do 13º.
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