Condutores de veículos com Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E com exame toxicológico pendente têm
até esta terça-feira (30) para regularizar a situação e fazer o exame
obrigatório.
O prazo para o primeiro grupo de condutores das
categorias C, D e E – com vencimento da CNH entre janeiro e junho deste ano –
terminou em 31 de março. Após esta data, o Código de Trânsito Brasileiro
concede mais 30 dias para que os motoristas realizem o exame e comprovem que
não fizeram uso de drogas e/ou medicamentos estimulantes.
Desde março de 2016, o Código de Trânsito Brasileiro
determina que os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado
negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da habilitação. A
obrigação vale também na pré-admissão e demissão de motoristas profissionais.
O objetivo é identificar o consumo de drogas, o que
pode interferir na capacidade psicomotora dos condutores e, assim, aumentar o
risco na direção de veículos pesados para a ocorrência de acidentes de
trânsito.
O diretor da Associação Brasileira de Toxicologia
(ABTox), Pedro Ducci Serafim, disse à Agência Brasil que a
exigência salva vidas no trânsito.
“O exame toxicológico é uma política pública de
eficácia comprovada na redução de acidentes e mortes no trânsito. Estudos mostram
redução de mais de 30% em acidentes fatais depois da sua implementação”,
observou.
Para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran),
mais de 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E ainda não
regularizaram a situação em todo o Brasil. Para os condutores com CNHs que
vencem entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas em 31 de maio.
ABr
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