Tribuna do Norte
O ano de 2023 ficou marcado pelo retorno das
invasões a propriedades públicas e privadas no campo e na cidade. No Rio Grande
do Norte, foram, pelo menos, 8 invasões organizadas pelo Movimento dos
Trabalhadores Sem Terra. Isso significa que ,apenas no primeiro ano do Governo
Lula, o RN teve mais invasões a propriedades que nos quatro anos do Governo
Bolsonaro inteiro. Entre 2019 e 2022, foram apenas cinco invasões de terra, de
acordo com dados da Pastoral da Terra. A Pastoral ainda não dispõe dos dados do
ano de 2023 inteiro, contudo é possível contabilizar o número de invasões a
partir das publicações do próprio movimento. O panorama se repete em todo o
País, com 2023 sendo um ano de recorde de invasões, segundo a CNA. Além disso,
outras três invasões, em área urbana, foram registradas.
A recente invasão ao prédio do antigo jornal Diário
de Natal, na Avenida Deodoro da Fonseca e que hoje pertence à empresa Poti
Incorporações, levantou o alerta sobre o problema que eventualmente tem
ocorrido no Estado. No interior, têm se tornado mais frequentes as invasões do
MST, como as que foram denunciadas nos últimos dias pela Associação do Distrito
de Irrigação Baixo Açu (Diba) em áreas pertencentes ao patrimônio do Estado, no
Distrito de Irrigação Baixo Açu/Perímetro Irrigado Oswaldo Amorim, nos municípios
de Alto do Rodrigues e Afonso Bezerra. Ou seja, o ano de 2024 também começou
com invasões de propriedades privadas.
Em 2023, foram realizadas invasões do MST em
diversas localidades do estado, como às margens da Usina São Francisco, no
município de Ceará-Mirim; a um terreno da prefeitura de Macaíba; e à sede do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em Natal.
Além disso, houve registros de invasões em áreas
rurais públicas e privadas em municípios do interior, como em Carnaubais,
Riachuelo, Ielmo Marinho e Mossoró. Um grupo independente também invadiu uma
área do distrito industrial de São Gonçalo do Amarante.
Entre as reivindicações, são cobrados o assentamento
de famílias e a desapropriação de terras. “O objetivo é de reivindicar o
direito ao acesso à terra, moradia e dignidade humana, alertando os órgãos
responsáveis para que realizem a desapropriação da área para fins de Reforma
Agrária, assim como prevê a constituição brasileira, implementando a política
de assentamentos em áreas improdutivas e que não cumprem sua função social”,
explica o movimento.
Já as invasões urbanas cobram direito à moradia e
estão espalhadas em várias localidades, especialmente na capital do estado. Em
2023, pelo menos duas novas ocorreram, sendo uma promovida por integrantes do
Movimento de Mulheres Olga Benário no prédio da antiga faculdade de Economia,
Contábeis e Atuariais da UFRN; e uma segunda invasão que fugiu do convencional
e ocorreu num supermercado da zona Norte da capital.
Neste caso, o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e
Favelas (MLB) reivindicava doações de alimentos do estabelecimento. Eles alegam
que se tratava de uma ação da campanha “Natal sem fome e sem miséria”, que
ocorre anualmente.
O Sindicato da Indústria da Construção Civil
(Sinduscon/RN) tem se posicionado condenando o ato de invasões a propriedades
privadas. “A gente condena veemente a invasão de propriedade, seja ela pública
ou privada. Então, a questão da invasão de terra, acho que viola o que a gente
chama dos direitos fundamentais da propriedade”, declara o presidente da
entidade, Sérgio Azevedo.
Ele destaca que não se trata de ser insensível às
causas sociais, nem ao direito à moradia. “O Sinduscon e acho que as outras
federações, a sociedade de uma forma geral, podem colaborar com o debate, mas
quem tem a obrigação de dar moradia, o interesse social, tem que partir do
poder público”, pontua Azevedo.
O empresário Ricardo Abreu, da Abreu Imóveis, diz
que as invasões levam insegurança ao investidor. “Fica inseguro não só em
Natal, mas
Parnamirim também tem várias invasões de
aproveitadores. Não são pessoas que não têm casa. São pessoas que veem um
terreno e decidem invadir porque a justiça é lenta e não há uma punição. Se o
Estado é conivente com isso, ofereça suas terras para essas pessoas”, declarou.
Procurado, o Governo do Estado não retornou à
solicitação da reportagem sobre como tem atuado para enfrentar a problemática
das invasões de propriedade.
MST fez 71 invasões em todo o País, diz
a CNA
O auge das invasões do MST em 2023 ocorreu no mês de
abril, durante o que foi denominado como a 26° Jornada Nacional de Lutas em
Defesa da Reforma Agrária, que teve como lema: “Contra a Fome e a Escravidão:
por Terra, Democracia e Meio Ambiente”, reafirmando a centralidade da luta pela
terra no Brasil. Esse movimento se estendeu por todo o país, com a ocupação de
propriedades rurais, resultando, na opinião da Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil (CNA), em violência e insegurança para os proprietários dos
terrenos invadidos.
Ao apresentar o balanço do setor em 2023 e as
perspectivas para 2024, em dezembro passado, a CNA destacou que o cenário do
setor agropecuário neste ano vai continuar sendo impactado por uma série de
fatores, como as incertezas sobre o cumprimento da meta fiscal, aprovação da
reforma tributária e o aumento da insegurança jurídica no campo provocada pelas
invasões de terra.
“O produtor apesentou outros problemas que,
teoricamente não deveríamos ter. E aí eu destaco a insegurança jurídica voltada
às propriedades rurais que neste ano, até novembro, somam 71 invasões. O número
é muito maior do que o que tivemos nos últimos quatro anos”, afirmou o diretor
técnico da entidade, Bruno Lucchi.
Ao longo dos quatro anos que ele citou, que
compreendem a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, foram 62 invasões de
terras em todo o país. “É um problema, basicamente, que estava amenizado e
voltou com mais força. Isso tirou o sossego de muitos produtores que, até mesmo
na questão de investimentos, colocaram o pé no freio”, pontuou Bruno Lucchi.
O ato de invasão a uma propriedade privada, sob
qualquer argumento, é crime previsto no Código Penal Brasileiro, nos artigos
161 e 202, que prevêem penas de um a três anos e multa. Já o artigo 184 da
Constituição Federal diz que compete à União desapropriar por interesse social,
para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua
função social.
Histórico
Sem Terra
Abril
1- MST invade parte das históricas terras do complexo açucareiro, localizado
nas margens da Usina São Francisco, no município de Ceará-Mirim, região
metropolitana de Natal, para 60 famílias.
2- Cerca de 300 militantes de diversas regiões do estado ocupam por um dia a
sede do INCRA.
3- Cerca de 100 pessoas são realocadas do Acampamento Edivaldo Guerreiro, no
município de Carnaubais, região oeste do estado para as margens da Fazenda
Mulata, do grupo Del Monte.
4- 70 famílias da brigada Zumbi dos Palmares, do MST, invadiram área da
prefeitura do município de Macaíba
5- MST invade área da fazenda Ubatuba, às margens da RN-093, no município de
Riachuelo, com cerca de 100 famílias
6- Cerca de 230 famílias invadem terras das fazendas e Terra Nova, em Ielmo
Marinho, que já teve uma parte desapropriada no ano de 2009.
Maio
7- 500 famílias do MST invadem área às margens da BR-405, localizada em
Mossoró.
Agosto
8-
MST, com 50 famílias, invade área de 900 hectares no município de Parazinho
intitulando o acampamento de “Jesus Proverá”.
Urbanas
Junho
1-
Grupo de 50 populares sem teto invadem área do Distrito Industrial de São
Gonçalo do Amarante
Novembro
2-
Integrantes do Movimento de Mulheres Olga Benário invadem prédio da antiga
faculdade de Economia, Contábeis e Atuariais da UFRN
Dezembro
3-
Mais de 300 militantes do MLB invadiram a loja do Carrefour, na zona Norte, em
Natal pedindo doações
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