CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024 - EXECUTE PROJETOS E CONSTRUÇÕES
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
001/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE TANGARÁ-RN, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 60, V, XVIII, da Lei Orgânica deste Município:
R E S O L V E:
Art. 1º Fica dispensada de licitação a despesa abaixo
especificada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL E DE SEUS
BANHEIROS PÚBLICOS, em conformidade com o Parecer Jurídico nº 001/2024.
CONTRATADA:
EXECUTE PROJETOS E CONSTRUÇÕES TLDA
CNPJ nº 38.461.056/0001-16
ENDEREÇO:
Rua Natanael Cândido de Andrade, 170, Rosa dos Ventos, Parnamirim-RN, CEP
59.141-490
FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 75, I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
VALOR CONTRATADO:
R$ 85.228,46 (oitenta e cinco mil, duzentos e vinte e oito reais e quarenta e
seis centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa em tela correrá à conta do Orçamento Geral do Município, conforme informação prestada pela contabilidade municipal.
Tangaraenses, a mesma empresa que vai reconstruir o muro do Estádio Municipal Aprijão, por R$
Tangaraenses, vocês são os verdadeiros fiscais, vamos ver o que realmente vão fazer no Mercado Público Municipal, os CINCO PREFEITOS, são peritos em reformas. É a terceira vez que esta família vai reforma este mercado, ô menininhos sabidos.
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