SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
DESPORTO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DE
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE.
Contratado: AUGLECI SOARES RIBEIRO, Cargo: Agente Comunitário de
Saúde. Objeto: Rescisão de Contrato de Trabalho por prazo determinado para
atender necessidade de excepcional interesse público, conforme termo de
rescisão contratual. Fundamentação Legal: art. 37, IX, da Constituição Federal
c/c Lei Municipal nº 957/2023 e Lei Municipal nº 956/2023 c/c cláusula décima
do instrumento contratual. Data de Rescisão: 23/02/2024.
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