Após agressões, MP dá parecer favorável para que Justiça impeça deputado Luiz Eduardo de se aproximar do prefeito de Ceará-Mirim

 

Justiça Potiguar

O Ministério Público deu parecer favorável a medida cautelar na Justiça para impedir que o deputado estadual Luiz Eduardo se aproxime do prefeito de Ceará-Mirim, Julio Cesar. No último fim de semana, o prefeito registrou boletim de ocorrência e fez exame de corpo de delito após ter sido agredido pelo parlamentar que em sua defesa havia afirmado que teria sido ofendido pelo prefeito.

No pedido feito pelo prefeito Julio César, o órgão ministerial argumenta que “logo, o caso concreto permite a proibição de aproximação e contato entre as partes, para fins de pacificação social e prevenção de dano irreparável ou de difícil reparação.

Isto posto, sem prejuízo de sua intimação pessoal para o ato, este Órgão Ministerial OPINA pela aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319, incs. II e III, do CPP em desfavor de LUIZ EDUARDO BENTO DA SILVA, na forma requerida pelo ofendido, intimando-o da ordem expedida, bem como dando ciência à vítima”.