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Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou oito
pessoas por associação criminosa e por lavagem de mais de R$ 200 milhões. A
denúncia é desdobramento da operação Logro, deflagrada no dia 5 de junho deste
ano com o objetivo de investigar o esquema de sonegação fiscal por um empresário
do ramo atacadista de produtos alimentícios. A Justiça potiguar já recebeu
a denúncia do MPRN e as oito pessoas já são rés em ação penal.
Antes de deflagrar a operação, o MPRN já
havia constatado, com base em dados repassados pela Secretaria de Estado da
Fazenda (Sefaz), que o esquema criminoso de sonegação fiscal arquitetado pelo
empresário consistia na criação de empresas de fachada em nome de “laranjas”
para simular aquisições de mercadorias e, em seguida, sonegar o ICMS. Após a
constituição e o lançamento das tributações devidas, a empresa de fachada, que
havia acabado de adquirir muitos débitos tributários, era encerrada.
Quando deflagrou a operação Logro, o MPRN já havia
apurado que esse esquema fraudulento havia causado um prejuízo de, pelo menos,
R$ 182.618.183,26 aos cofres públicos. Esse valor, com a continuação das
investigações e a análise do material apreendido na operação, chega ao total
atual de R$ 207.719.461,43.
O esquema
O empresário investigado era titular ou sócio em
seis empresas. Pelo apurado pelo MPRN, ao menos 12 empresas de fachada foram
criadas pelo empresário em nome de laranjas. Essas empresas de fachada possuem
débitos milionários com o Estado.
Os laranjas que constam como titulares das empresas
de fachada não dispunham de perfil socioeconômico de detentores de pessoa
jurídica responsável por realizar operações comerciais capazes de gerar
vultuosa quantia de ICMS. Uma dessas empresas estava em nome de um policial
militar residente no Estado do Mato Grosso. Esse PM já registrou um boletim de
ocorrência narrando que os dados dele tinham sido utilizados para abertura de
uma empresa no Rio Grande
do Norte sem a devida autorização ou ciência.
Uma outra empresa de fachada havia sido aberta em 2
de abril de 2012 e fechada em 26 de maio de 2015. Nesse curto período de
atividade da empresa, ela acumulou um débito com o fisco estadual de R$
103.341.711,90, referente a não arrecadação do ICMS. O MPRN já apurou que o
laranja usado neste caso não acumulou patrimônio compatível com as operações realizadas
pela empresa, assim como não exerceu funções a justificar acúmulo de patrimônio
capaz de subsidiar abertura de empresa que movimentou milhões. Esse
“empresário” possui registros de trabalho como tendo sido despachante de
transporte coletivo, sinaleiro, plataformista, operador de máquinas de
construção civil e ajudante de motorista.
O MPRN também descobriu que um outro laranja usado
pelo empresário é um servidor público de um município do interior potiguar.
Esse laranja, mesmo recebendo remuneração mensal no valor de R$ 2.348,30,
realizou 27 depósitos em benefício de uma empresa de propriedade do empresário
chefe do esquema totalizando 2.889.535,09 em depósitos bancários. Até a
caminhonete que atualmente é utilizada pelo empresário está em nome de laranja,
o que, para o MPRN, é mais uma prova do uso de terceiros para dissimular a
propriedade e origem de bens.
O MPRN também já havia levantado que o patrimônio do
empresário investigado é oriundo dos crimes cometidos contra a ordem tributária
e que a maioria dos bens adquiridos está em nome de pessoas do convívio
familiar dele.
A operação
A operação Logro contou com o apoio da Secretaria de
Estado da Fazenda (Sefaz) e das Polícias Civil e Militar. Foram cumpridos 19
mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, São Gonçalo do Amarante,
Ielmo Marinho, Montanhas e Nova Cruz. Ao todo, 12 promotores de Justiça, 44
servidores do MPRN, quatro delegados de Polícia Civil, 16 agentes de Polícia
Civil, 72 policiais militares e 26 auditores fiscais estaduais participaram da
ação.
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