Com informações do R7
O Distrito Federal, São Paulo e outros 13 estados
brasileiros têm 15 dias, até 6 de novembro, para começar a emitir a nova
Carteira de Identidade Nacional (CIN).
O novo documento não tem mais o RG (Registro Geral),
apenas o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único
e válido para todo o país.
Atualmente, 12 estados emitem a nova Carteira de
Identidade Nacional: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais,
Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
A adesão começou em julho de 2022 pelo Rio Grande do Sul.
Até agora foram registrados 2 milhões de novos
documentos. Mas o governo federal determinou que até 6 de novembro todas das
unidades federativas passem a expedir a CIN.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos afirma que está trabalhando com os estados com mais dificuldades nessa
integração.
O Rio de Janeiro, que atualmente já emite a nova
carteira nas primeiras vias para menores de 18 anos, tem a previsão de que até
o dia 6 de novembro todos os seus postos de atendimento emitirão o novo
documento, segundo a pasta.
Já no estado de São Paulo, deve ocorrer ainda a
emissão dos dois modelos (a nova Carteira de Identidade Nacional e o antigo RG)
a partir da mesma data.
"A Polícia Civil, por meio do Instituto de
Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), está trabalhando o
desenvolvimento dos sistemas de integração com a Receita Federal e com o
Ministério da Justiça e Segurança Pública, a fim de atender ao prazo de 6 de
novembro de 2023", afirmou em nota a Secretaria de Segurança Pública de
São Paulo.
Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Maranhão, Minas
Gerais, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e o Distrito
Federal vão passar a emitir somente o novo documento de identificação.
Vantagens do novo documento
"As crianças que nascem hoje já recebem um
número de CPF e a ideia é que esse seja o único número de identificação, que
vai permitir que a gente conheça melhor o cidadão brasileiro e aprimore a
oferta de serviços públicos”, afirmou a ministra da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, Esther Dweck, em nota.
Segundo ela, entre as vantagens da implementação da
CIN está a possibilidade de reunir em um único documento as informações do
cidadão que garantem acesso a serviços.
“A carteira tem um QR Code que dará acesso às
informações sobre o cidadão e em breve vai integrar outros documentos, como
carteira de motorista, cartão do SUS, CadÚnico, uma série de serviços que
estarão associados a essa carteira. Estamos trabalhando nesse processo de
migração”, acrescentou a ministra.
A emissão do novo documento é gratuita, e a lei
estabeleceu o período de dez anos para que todos os brasileiros tenham essa
carteira.
Formato físico e digital
O novo documento está disponível nos formatos físico e digital. A versão física
é produzida em papel-moeda. Além das marcas-d'água na imagem do território
nacional e no brasão da República, foram mantidos detalhes de segurança em
sigilo.
Um QR Code permite a validação eletrônica da
autenticidade, bem como saber se o documento é verdadeiro, se foi furtado ou
extraviado. Ele traz ainda informações do cidadão, impressão digital e a opção
pela doação de órgãos.
Essa nova versão serve também como documento de
viagem para os países do Mercosul, devido à inclusão de um código de padrão
internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.
O prazo de validade do novo documento depende da
idade do titular: cinco anos para crianças de até 11 anos e dez anos para quem
tem de 12 a 59 anos. Pessoas com mais de 60 anos não precisarão trocar o
documento.
Para ter acesso ao novo documento, é preciso que o
CPF esteja regularizado na Receita Federal. De acordo com o órgão, haverá
validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira.
Os documentos de identidade nos modelos antigos são
válidos até 28 de fevereiro de 2032.
O que tem a CIN
• Tem um único número de identificação, o CPF.
• Conta com um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e
saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.
• Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o chamado MRZ. Assim,
pode ser utilizado como documento de viagem.
• Pode ser emitido em papel, policarbonato (plástico) ou digitalmente (pelo
aplicativo gov.br).
• É válido em todo o território nacional.
• Está disponível na versão digital, que pode ser apresentada no celular caso o
cidadão esqueça o documento em papel ou plástico.
Validade da CIN
O prazo de validade da nova CIN varia conforme a
faixa etária:
• cinco anos, para crianças de até 12 anos
incompletos;
• dez anos, para pessoas de 12 a 60 anos incompletos; e
• indeterminado, para quem tem acima de 60 anos.
O objetivo da medida é desburocratizar o acesso e
unificar o número do documento dos cidadãos nos estados, para evitar fraudes. O
novo modelo prevê a integração de vários órgãos, o que viabiliza a realização
de consultas em bases de dados com unicidade de informações relativas aos
cidadãos.
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