Governo parcela os débitos com gestores municipais do RN

O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, confirmou, na saída da reunião que a governadora Fátima Bezerra (PT) teve com uma representação de prefeitos, na noite desta quinta-feira (17),  o parcelamento em cinco vezes do ICMS devido aos municípios por conta da queda de receita decorrente da Lei 194/2022, que reduziu as receitas de impostos sobre combustíveis. Cadu Xavier avisou que até o fim do ano o governo quita os repasses de R$ 12,66 milhões do ICMS. “Os valores da compensação corrente, fruto do acordo de compensação com a União, já estamos repassando e também a dívida ativa do ICMS e do IPVA dentro do mês”, disse ele.

Quanto ao pagamento dos atrasos dos recursos da Farmácia Básica, Xavier afirmou que já está sendo feito o repasse mensal “e ficou acordado que até o fim do ano faz o repasse da competência,  mais o valor atrasado, perfazendo de agosto a dezembro dez repasses da Farmácia Básica, em torno de R$ 1,4 milhão por mês”. Em janeiro de 2024, afirma, conclui o pagamento atrasado e, “a partir daí começa a fazer sobra para competência mesmo”.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, disse que o Executivo mantém o diálogo com os prefeitos, o que considerou positivo: “Os pontos incontroversos, o governo do Estado escuta bem as representações municipais e, alguns pontos, a gente tem entendimento da situação financeira que o Estado vem passando, assim como os municípios, com as baixas do Fundo de Participação”.

Para Santos, houve avanço em alguns pontos com ajustes de pagamentos, “não na forma que poderíamos querer”, como o parcelamento dos repasses do  ICMS devido da compensação financeira prevista na lei 194/2002 em um período mais curto, mas já tem o sinal de que amanhã (hoje) é paga a primeira das cinco parcelas, que “de certa forma vai ajudar os caixas dos municípios”.

Segundo Santos, um ponto que vai manter a discussão é o encontro de contas entre o governo e a Cosern relativo ao ICMS, que os municípios têm direito a 25% do volume de recursos. A reunião foi a portas fechadas, não se permitindo acesso à imprensa.