Tribuna do Norte
Sem refrigeração e utensílios de higiene, a venda de
carnes e aves na feira livre do Alecrim, em Natal, é feita sem fiscalização
sanitária e em desconformidade com o Decreto Municipal nº 7676/05, conforme constatou
a reportagem da TRIBUNA DO NORTE no sábado (19). No local, agentes da
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) faziam a verificação dos
espaços entre as bancas, mas não havia fiscalização por parte da Vigilância
Sanitária (Covisa). As carnes bovinas, suínas e aves ficam expostas a insetos
nas barracas e são manipuladas sem equipamentos de higiene, como luvas de
proteção. Em algumas bancas, o dinheiro e a carne são manipulados com a mesma
mão ao mesmo tempo.
A aposentada Maria Lúcia, que frequenta a feira
livre todos os sábados, diz que se preocupa com a qualidade e higiene das
carnes. “Aqui eu compro mais frutas, legumes e verduras. As carnes a gente tem
que ter cuidado por causa de contaminação, mas eu gosto muito de vir à feira,
pesquisar, conversar com o povo, é muito bom. Moro em Mãe Luíza, mas gosto de
vir aqui toda semana no Alecrim porque se você for no supermercado, mercadinho,
os preços estão lá no alto, aqui a gente aproveita os preços melhores”,
comenta.
Um estudo, publicado pela revista de nutrição e
vigilância em saúde Nutrivisa, no ano de 2007, já mostrava preocupação em
relação às condições de infraestrutura e higiene. A pesquisa avaliou itens como
equipamentos de refrigeração, condições dos equipamentos, conservação dos
utensílios, higiene dos utensílios, lixeiras, lavatórios para as mãos, contato
direto com o dinheiro, hábitos como tossir, fumar ou espirrar, desossa da
carne, utilização de uniforme, proteção para os cabelos, entre outros.
“Observou-se que em relação ao quesito
infraestrutura, os itens equipamentos de refrigeração, temperatura de
refrigeração, higiene dos utensílios, lixeiras e lavatórios para as mãos
encontram-se não conforme em todas as barracas avaliadas, totalizando cinco dos
sete itens analisados nas feiras livres. Como não havia equipamento de
refrigeração em nenhum dos estabelecimentos participantes da pesquisa, apenas a
balança foi avaliada no quesito equipamentos”, diz trecho da pesquisa
“Condições higiênico-sanitárias da carne bovina vendida em feiras livres de
Natal, Rio Grande do Norte”.
A manipulação do dinheiro também foi outro aspecto
que chamou a atenção dos pesquisadores. “Em todas as barracas avaliadas,
possuindo um ou mais manipuladores, ambos entravam em contato com o dinheiro e
manipulava a carne ao mesmo tempo”, relata o documento. “Foi observado que
parte dos manipuladores tinham o hábito de manusear o dinheiro durante a
manipulação de produtos cárneos. Tal ocorrência propicia de mais a contaminação
dos alimentos”, complementa.
Os resultados encontrados pelos pesquisadores da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Universidade Potiguar
(UnP) permanecem atuais na feira do Alecrim, onde carnes bovinas e suínas são
vendidas sem refrigeração adequada, penduradas em ganchos sob temperatura
ambiente, expostas a insetos e ao contato direto com as mãos de clientes e
feirantes.
Com uma grande quantidade de microrganismos, a carne
é um dos alimentos mais suscetíveis a contaminação, devido suas características
nutricionais. As práticas encontradas nas feiras desrespeitam a legislação
municipal, que estabelece que a venda de produtos perecíveis de origem animal
em feiras livres deve observar critérios específicos, como a obrigatoriedade de
equipamento de refrigeração para os bovinos, suínos, caprinos, ovinos e aves. O
decreto também estabelece que os manipuladores ficam proibidos de “fumar,
manipular dinheiro ou praticar outros atos que possam contaminar os citados
alimentos, durante a sua manipulação”.
O documento também determina que o cumprimento da
lei deve ser fiscalizado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o que não
foi observado no sábado, na Feira do Alecrim. Natal tem outras 20 feiras livres
espalhadas por bairros das quatro regiões e que acontecem de domingo a domingo.
Venda de carne moída tem novas regras
As novas regras para venda de carne moída em
frigoríficos já estão em vigor desde 1º novembro. De acordo com portaria do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a medida é direcionada
para estabelecimentos e indústrias produtores de carne moída que sejam
registrados junto ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) e ao Sistema Brasileiro
de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA).
Segundo a pasta, a medida tem objetivo de modernizar processos produtivos,
procedimentos industriais e assegurar a segurança dos produtos. Os
estabelecimentos terão prazo de um ano para se adequar às condições previstas
na portaria. A medida não se aplica aos supermercados e açougues que vendem
direto ao consumidor.
A carne moída deverá ser embalada imediatamente após a moagem, devendo cada
pacote do produto ter peso máximo de 1 quilo. Não é permitida a obtenção de
carne moída a partir de moagem de carnes oriundas da raspagem de ossos ou
obtidas de quaisquer outros processos de separação mecânica dos ossos. É ingrediente
obrigatório na fabricação de carne moída, a carne obtida das massas musculares
esqueléticas. Já a porcentagem máxima de gordura do produto deverá ser
informada no painel principal, próximo à denominação de
venda.
A portaria estabelece ainda que a matéria-prima para fabricação do produto deve
ser exclusivamente carne, submetida a processamento prévio de resfriamento ou
congelamento. É proibida a utilização de carne industrial para a fabricação de
carne moída e a obtenção de carne moída a partir de moagem de miúdos. A carne
moída resfriada deverá ser mantida entre 0°C e 4°C e a carne moída congelada à
temperatura máxima de -12°C. O produto não poderá sair do equipamento de moagem
com temperatura superior a 7°C e deve ser submetido imediatamente ao resfriamento
ou ao congelamento rápido.
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