Tribuna do Norte
Relatório preliminar da Comissão Mista de Orçamentos
(CMO) do Congresso Nacional indica que a bancada federal indicou R$ 835,52
milhões em emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para
2023 com destinação ao Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada ontem
através de documentos enviados com o detalhamento das propostas.
Somente as 15 emendas coletivas, a bancada de oito
deputados e três senadores tinha direito a R$ 284,89 milhões de emendas
impositivas, mas acrescentaram R$ 336 milhões de emendas não impositivas,
totalizando R$ 620,89 milhões.
Segundo o relatório, as emendas 137 individuais dos
parlamentares somaram R$ 214,63 milhões. Todas as 152 emendas estão encartadas
no relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que vai à deliberação e
votação no plenário do CN até o dia 23.
Com relação às emendas individuais, cada parlamentar
teve direito a indicar até R$ 19.704.897, sendo que 50% desses recursos,
cerca de R$ 9,85 milhões, tinham de ser destinados, obrigatoriamente, a
investimentos e custeios na área de saúde.
Os deputados e senadores apresentaram emendas
informando, diretamente, o valor e nome do beneficiário. Em outros casos, a
informação é genérica, com a indicação futura de órgãos e instituições
beneficiadas com as emendas.
A senadora Zenaide Maia (PROS) diluiu suas emendas,
por exemplo, destinando R$ 920 mil para a prestação de serviços a usuários e
pacientes atendidos pelas APAE's, Abrigo de Idosos, Centro Social de
Convivência, Fundação Cultural e outras Associações de fortalecimento de
vínculos e de melhoria na qualidade de vida dessa população atendida por essas
Entidades.
Zenaide Maia também destinou R$ 450 mil para
aquisição de materiais e equipamentos para o Hospital Naval de Natal, e ainda
R$ 1,0 milhão para a implantação de equipamentos, tecnologias e outras soluções
para o acesso à água de boa qualidade para o consumo humano e o acesso de
comunidades/pequenas localidades rurais com difícil acesso às
cidades.
Outros R$ 7,33 milhões irão para ações de
investimento e custeio nas áreas de inclusão social, agricultura, educação,
esporte, lazer, cultura e demais ações que contribuam para o crescimento e
desenvolvimento dos municípios.
O senador Styvenson Valentim (Podemos) decidiu
destinar R$ 608 mil para o curso de Odontologia da UERN, em Caicó, mais R$
454,45 mil para construção do abatedouro em Jucurutu, R$ 500 mil para
construção de quatro salas de aula no bairro de Nova Floresta, em Jardim de
Piranhas, e R$ 500 mil para instalação de usina fotovoltáica em Jardim do
Seridó.
“Com a construção de uma usina de energia
fotovoltaica, o município pretende, além de um compromisso com o meio ambiente,
uma considerável economia, tendo em vista que todos os prédios públicos
passarão a ser abastecidos pela referida usina”, justificou, permitindo-se que
“valores pagos mensalmente nas contas de eletricidade sejam revertidos para
outras áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública”.
Mais detalhista, Valentim informou, no relatório da
CMO, que R$ 1 milhão vai para a urbanização da praia de Tourinhos, em São
Miguel do Gostoso e R$ 500 mil irá atender a construção do mercado de carne de
Caicó, enquanto outros R$ 800 mil é para construção de um centro
esportivo em Serra Caiada e R$ 500 mil para pavimentação asfáltica de 3 km em
Nísia Floresta, além de R$ 2,5 milhões a compra de uma usina asfáltica e outros
equipamentos “para que garantam aquela região uma independência nas
pavimentações das vias locais de municípios do Seridó”.
Finalmente, Valentim destina R$ 1,2 milhão para a
construção de um abrigo de idosos em Acari e R$ 890 mil para projetos e obras
de captação de água nos municípios, com perfuração e instalação de poços,
sendo executados pela força de trabalho do Exército Brasileiro.
Já o senador Jean Paul Prates (PT) dividiu suas
emendas de forma mais genérica, até uma definição depois da sanção do OGU em
2023, sendo R$ 5,15 milhões para transferências especiais para o Estado, bem
como R$ 500 mil para reestruturação e modernização de Instituições Federais de
Ensino e R$ 350 mil destinado a projetos de graduação, pós-graduação, ensino,
pesquisa e extensão universitária, mais R$ 750 mil para instituição de ensino
superior do Rio Grande do Norte. Além disso, também encaminhou R$ 6
milhões em ações de educação em saúde e R$ 1,5 milhão para elaboração de
estudos, projetos e planejamento de infraestrutura de transportes, assim como
outros R$ 300 mil para aquisição de equipamentos pela Polícia Rodoviária
Federal no Estado.
Deputados variam áreas de investimentos
nas cidades
A bancada de oito deputados também apresentou a
série de emendas de forma variada, embora a maior parte dos recursos tenha como
destino o custeio e compra de equipamentos e manutenção de serviços de atenção
básica, média e alta complexidade na área de saúde. O coordenador da bancada,
deputado Benes Leocádio (União), indicou R$ 300 mil em emendas para aquisição
de equipamentos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Rio Grande do Norte,
mesmo valor para investimentos no IFRN de Lajes e mais R$ 300 mil para apoio a
infraestrutura, construção e pavimentação de ruas e aquisição de máquinas pelos
municípios.
O deputado Beto Rosado (PP) destinou R$ 200 mil para
a Pinacoteca do Estado, mais R$ 250 mil para a Feira Agroecológica de Mossoró,
sendo R$ 150 mil para a Cooperativa de Agricultores Familiares, além de R$ 200
mil para o Corpo de Bombeiros de Mossoró.
Rosado também alocou recursos (R$ 100 mil) para a
companhia “ A Máscara de Teatro” da mesma cidade, bem como R$ 50 mil para a
Associação Esportiva Jovem Esperança.
O maior volume de recursos – R$ 8,85 milhões, vai
para investimentos em infraestrutura e equipamentos, diz o deputado, “que terão
efeitos sobre a atividade econômica, e geração de emprego e renda nos
municípios”.
A deputada Carla Dickson (União) direciona todos os
recursos, além dos 50% que são obrigatórios, para a melhoria dos serviços de
saúde no Estado e municípios do Rio Grande do Norte.
Já o deputado General Girão (PL) destina R$ 4
milhões para transferências especiais no Estado, além de R$ 600 mil para a
aquisição de veículos e equipamentos para atender demanda da população na
segurança nos municípios, além de recursos para o combate à droga.
Girão ainda rateou R$ 850 mil para melhoria da rede
de alimentação elétrica do 16º Batalhão de Infantaria Motorizada e ainda R$ 200
milo para aquisição de equipamento de ultrassonografia pelo Hospital da
Guarnição de Natal, mesmo valor para aquisição de equipamentos para a banda de
música do 16º BIMtz e R$ 500 mil para atendimento de 540 crianças e
adolescentes que participam do programa Segundo Tempo – Forças no Esporte,
desenvolvido pela Estação de Rádio da Marinha em Natal.
O deputado Girão alocou R$ 300 mil para o Centro de
Lançamento da Barreira do Inferno, que “almeja ser uma referência mundial de
Ciência, Tecnologia e Inovação na execução de lançamento e rastreamento de
engenhos aeroespaciais e de coleta e processamento de dados de suas cargas
úteis”.
Outras destinações de Girão são R$ 1.32 milhão
para aquisição de um Tomógrafo Computadorizado para o Hospital dos
Pescadores de Natal, além de R$ 200 para desenvolvimento do futebol
masculino e feminino e defesa dos direitos do torcedor, e ainda R$ 500 mil para
a projetos e eventos de esporte, educação, lazer e inclusão social em
cidades do Rio Grande do Norte.
Por fim, R$ 700 mil para a construção do centro de
equoterapia do semiárido na Universidade Federal rural do Semiárido (Ufersa),
mesmo destino de R$ 750 mil para o Projeto Pilote Seguro. A fim de
proporcionar aos motoqueiros um curso de pilotagem segura em diversos
municípios do Rio Grande do Norte.
O deputado João Maia (PL) destina R$ 500 mil para a
Liga Contra o Câncer, R$ 100 mil para a Associação Amigos do Coração da Criança
(Amico) e ainda R$ 500 mil a construção de unidades da PRF, e R$ 500 mio para a
aquisição de equipamentos para o Hospital Universitário Onofre Lopes.
Cerca de R$ 8,31 são de recursos alocados para
estruturação de municípios do Rio Grande do Norte, além de R$ 320 mil
para o Grupamento de Fuzileiros Navais de Natal construir uma piscina
semiolímpica, em estrutura de concreto armado medindo 25m de comprimento por
12,50m de largura com plataforma para salto.
“Em 2020 iniciou-se a construção do projeto,
porém devido ao pedido de rescisão por motivos de dificuldade financeira por
arte da empresa licitada, não foi possível concluir a obra”, disse Maia, que
também alocou R$ 400 mil para a Liga Mossoroense contra o Câncer.
A deputada Natália Bonavides (PT) destina R$ 1,1
milhão para fomento à cultura, mais 580 mil a entidades de ensino superior,
outros R$ 2 milhões para fomento às ações de graduação, pós- graduação,
pesquisa e extensão na UFRN , além de R$ 800 mil à promoção e Defesa de
Direitos Humanos e R$ 300 mil à programas para proteção e defesa animal . O
maior volume de recursos - R$ 4,37 milhões, é de transferência especial ao
Estado.
O deputado Rafael Motta (PSB) também indicou R$ 8,3
milhões em transferências especiais, mais R4 600 mil para minimizar problemas
de superpopulações de animais domésticos e promover o bem-estar animal.
O deputado Walter Alves (MDB) destinou R$ 100 mil
para o Hospital Varela Santiago, mesmo valor para o Corpo de Bombeiros e para a
PRF. Cerca de R$ 9,4 milhões são para Gestão da Política de
Desenvolvimento Urbano em municípios do Estado, através da implantação,
melhorias relativas a obras de urbanização, pavimentação, calçamento,
adequação de vias, praças.
Números
R$ 620 milhões foram apontados somente em
emendas coletivas da bancada federal do Rio Grande do Norte.
R$ 284 milhões são valores referentes às
emendas impositivas de bancada anexadas ao OGU.
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