Fonte: Blog do Gustavo Negreiros
O Ministério Público Eleitoral ajuizou uma representação
pedindo a cassação do registro de candidatura do deputado estadual Raimundo
Fernandes (PSDB), que concorre à reeleição. O motivo foi a participação ativa
do parlamentar na inauguração de uma obra pública (um parque de exposições em
Nova Cruz), no último dia 11, menos de um mês antes da eleição -
evento que denunciamos aqui no Blog.
De acordo com a legislação eleitoral, é proibido a
qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas nos três meses
que precedem o pleito e o desrespeito à regra “sujeita o infrator à cassação do
registro ou do diploma”. Na inauguração do Parque de Exposições Geraldo Xavier
de Souza (“Geraldo da Grota”) e do Espaço de Leilões Arlindo da Grota, o
candidato participou do descerramento da placa e do corte da faixa.
“Ao participar e beneficiar-se politicamente e
eleitoralmente da inauguração do evento, o representado violou expressamente o
comando disposto no art. 77 da Lei das Eleições (…), sendo manifesto na espécie
o dolo do representado, haja vista que já ostenta a condição de deputado
estadual por vários mandatos (…), impondo-se, desse modo, a sua condenação, com
a cassação do registro ou do diploma”, aponta o autor da representação, o
procurador eleitoral auxiliar Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes.
Além de um vídeo e de fotos comprovando a
irregularidade, participantes do evento confirmaram a presença do parlamentar.
A representação irá a julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN).
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