Tribuna do Norte
Coordenador da bancada federal do Rio Grande do
Norte, o deputado Benes Leocádio afirmou que o Governo do Estado deixou de
adquirir três tomógrafos para a rede pública hospitalar, com recursos de emenda
de bancada ao Orçamento da União no valor de R$ 6 milhões, porque não atendeu
exigências do Ministério da Saúde. Os equipamentos seriam instalados nos
hospitais Santa Catarina, em Natal; Deoclécio Marques, em Parnamirim; e Nelson
Inácio dos Santos, em Assu.
Os recursos foram previstos por intermédio de emenda
de bancada indicada à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, que destinou cerca
de R$ 10 milhões para o custeio de hospitais, a pedido do próprio governo,
enquanto R$ 6 milhões seriam para a aquisição de aparelhos de tomografia
para os três hospitais.
O senador Styvenson Valentim, candidato a governador
pelo Podemos, tem criticado Governo do Estado, inclusive, em redes sociais e em
entrevistas a emissoras de rádio em Natal, por deixar de executar obras que
também teriam recursos garantidos no Orçamento da União, porque “infelizmente
não tem capacidade técnica de elaborar e executar projetos”.
Styvenson Valentim cita que o setor de queimados
do Hospital Walfredo Gurgel (HWG) funciona a um custo anual de R$ 2
milhões, mas há mais de uma década sem faturar recursos federais porque não era
habilitado no Ministério da Saúde, foi preciso que ele mesmo tomasse a
iniciativa de levar a documentação necessária ao Ministério da Saúde para que o
setor de queimados passasse a receber recursos federais da pasta da saúde.
Valentim diz que o Estado “é tão desorganizado, que
uma das pastas (Saúde) que mais consome recursos, tem chances de receber
recursos e não está recebendo”.
Destinação
O senador também exibiu nas redes sociais, documento
em que mostra que o Estado deixou de receber pelo menos R$ 8,67 milhões a
melhoria das instalações do HWG por indeferimento de prazos de vigências de
contratos junto à Caixa Econômica Federal.
O maior volume de recursos federais - cerca de
R$ 4 milhões, era destinado a ampliação do centro cirúrgico, além de R$
1,71 milhão para a reforma do centro de queimados e ainda R$ 1,5 milhão para
reforma do centro cirúrgico da unidade hospitalar.
Ainda entra nessa conta R$ 900 mil para reformas de
unidades de internação, mais R$ 487 mil para reforma da rede elétrica do HWG.
Período
A TRIBUNA DO NORTE ainda levantou, no site do senado
a indicação de emendas individuais que aguardam execução de obras no Hospital
Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, mas que têm vigência até 30 de agosto de
2024.
As emendas ao orçamento da União de 2020 destinam
recursos já empenhados para reforma do centro de urgência e emergência, no
valor de R$ 4 milhões; outra de R$ 1,64 milhões para execução da reforma de
centro cirúrgico e da central de esterilização, no valor de R$ 1,63 milhão,
além de emenda de R$ 958,8 mil para reforma do setor de pediatria e necrotério.
Todos os convênios têm previsão de cláusulas suspensivas.
NÚMEROS
6 milhões de reais foram garantidos para os
tomógrafos no Orçamento da União de 2021 graças a emendas de bancada. Mas o
governo perdeu a verba por não cumprir as exigências do Ministério da Saúde.
3 tomógrafos teriam sido instalados em hospitais da
rede pública de saúde se o governo estadual tivesse atendido às exigências do
Ministério da Saúde.
10 milhões de reais também foram garantidos no
Orçamento a União de 2021 para custeio dos hospitais do Estado.
Sesap diz que ‘investimento não foi
efetivado’
A Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap)
afirmou, em nota, que apresentou várias propostas e atendeu a todos os pedidos
do Ministério da Saúde para a compra dos três tomógrafos, “mas por
desconhecimento da realidade do quadro da saúde do Estado e morosidade do MS em
responder as seguidas comunicações da Sesap, o investimento terminou não sendo
efetivado”.
Segundo a Sesap, em 8 de julho de 2021, a bancada
federal comunicou que estava destinando os recursos para a compra dos
tomógrafos, tendo a Secretaria de Saúde apresentado a primeira proposta no mês
seguinte e recebendo a primeira devolutiva do Ministério da Saúde só em 7 de
dezembro daquele ano.
A Sesap informou que ao longo do processo, seguidas
vezes fez os esclarecimentos necessários, justificando com os serviços
prestados e as vidas salvas nas unidades hospitalares durante a pandemia de
coronavírus.
Em uma das respostas, o Ministério da Saúde chegou a
alegar que haveria excesso de tomógrafos na Região Metropolitana de Natal
(RMN).
A Sesap expôs que “lamenta a morosidade por parte do
Ministério da Saúde, além dos seguidos pedidos conflitantes que dificultaram as
respostas, não se sabendo por fim, o que queria efetivamente para a devida
aprovação do processo, impedindo que o benefício de novos equipamentos de
tomografia chegasse ao povo potiguar”.
A Sesap reforçou, na nota, “sua abertura para o
trabalho em conjunto com os órgãos federais e os representantes do Rio Grande
do Norte no Congresso Nacional, como tem feito ao longo desses anos”.
Hospitais
Em nota, no dia anterior, a Secretaria de Estado da
Saúde Pública também disse que não houve perda de recursos direcionados por
emenda parlamentar para reformas nos hospitais Monsenhor Walfredo Gurgel e
Regional Tarcísio Maia.
Em nota, a Sesap diz que a gestão investiu
aproximadamente de R$ 3 milhões em recursos próprios para confecção dos
projetos exigidos pela Caixa Econômica Federal, que faz a intermediação dos
recursos, entregando a documentação dentro do prazo estipulado.
No momento, a Sesap informa que aguarda uma decisão
judicial em que questiona uma alegação do banco relativa à burocracia de prazos
que estaria impedindo a liberação das verbas para as obras.
Segundo a nota, a prorrogação de prazos contratuais
é da rotina ordinária das contratações públicas.
A solicitação judicial é para que o prazo seja
estendido apenas para que a Caixa analise a documentação, situação de praxe na
relação histórica entre a instituição e o Governo no que diz respeito a
convênios e contratos, visto que o contrato em si estava vigente quando a Sesap
apresentou toda a documentação prevista e, mesmo assim, houve negativa pela
Caixa, apesar das devidas justificativas apresentadas pela Sesap, contrariando
inclusive a forma anterior de atuação da Caixa Econômica Federal. “E isso foi o
que ensejou a medida judicial requisitada pelo Governo”, aponta a nota.
A situação foi informada à bancada federal pela
Secretaria por meio de ofício (Ofício nº 2305/2022/SESAP) ao líder dos
parlamentares potiguares, em resposta ao Ofício o n° 179/2022 — GSSTYVEN.
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