A Defensoria Pública, o Ministério Público Estadual, o
Ministério Público Federal (MPF/RN) e o Ministério Público do Trabalho no Rio
Grande do Norte (MPT-RN) emitiram uma recomendação conjunta às secretarias de
Saúde do estado e do município de Natal sobre a continuidade do plano de
vacinação contra a covid-19. Os órgãos dizem que idosos devem ser priorizados
antes dos profissionais de saúde que não sejam da linha de frente.
O documento orienta, entre vários pontos, que, antes
da realização de qualquer nova distribuição de doses de imunizantes contra a
doença, a Secretaria Estadual de Saúde realize um diagnóstico dos quantitativos
de doses da vacina aplicadas pelos municípios. A recomendação busca identificar
e evitar “falhas na proporção de vacinas distribuídas e definir claramente o
público que será alcançado pelos novos lotes e o quantitativo a ser distribuído
por Município”.
A recomendação afirma que há insuficiência das doses
remetidas pelo Ministério da Saúde, e, por isso, a Secretaria de Saúde de Natal
deve se abster de manter a aplicação de vacinação para todo e qualquer
profissional de saúde. Conforme a nota, a prioridade deve ser dada aos idosos
acamados e aqueles com 95 anos de idade ou mais, conforme definido na Nota
Informativa nº 007, de 29 de janeiro de 2021, da Sesap, e em consonância com as
diretrizes definidas em uma reunião que aconteceu na última quarta-feira (3).
De acordo com o documento, a Prefeitura de Natal deve
imunizar os profissionais e trabalhadores de saúde que atuam na assistência
direta, de forma continuada ou intermitente, a pacientes infectados ou com
suspeita de infecção pelo novo coronavírus, e dar início à vacinação do grupo
de risco dos idosos, seguindo o escalonamento proposto na Nota Informativa nº
07, de 29 de janeiro de 2021, da Sesap.
A nota informativa orienta que as doses ainda
remanescentes nos municípios que tenham vacinado os profissionais de saúde
envolvidos diretamente na atenção/referência para os casos suspeitos e
confirmados de Covid-19 devem ser utilizadas para iniciar o avanço na vacinação
de pessoas que se enquadram no próximo grupo previsto para a Fase 1: idosos
acamados, idosos com 95 anos de idade ou mais, e, assim, sucessivamente, até
atingir a faixa etária de 75 anos de idade.
A recomendação conjunta afirma que “a ampliação da
vacinação realizada no último dia 01 de fevereiro pelo Município de Natal para
contemplar profissionais de saúde e da área administrativa com vínculo ativo
comprovado em clínicas médicas e odontológicas, laboratórios, ILPS/Residências
Terapêuticas ainda que não estivessem vinculados ao atendimento direto ao
paciente Covid-19” não deveria ser realizada nesse momento de escassez do
número de doses.
Por fim, foi ainda recomendado à Secretaria de Saúde
atualizar o sistema RN Mais Vacina para inclusão das informações do local de
trabalho e vínculo dos profissionais de saúde imunizados. E, na área do
autocadastro do cidadão, a inclusão de outros grupos prioritários, como pessoas
com síndrome de down maiores de 18 anos de idade e pessoas vivendo com HIV
maiores de 18 anos de idade, em consonância com nota do Ministério da Saúde.
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