FOLHAPRESS
O governo quer garantir uma injeção de R$ 57 bilhões
na economia brasileira com a antecipação do 13.º de aposentados e pensionistas
do INSS e do abono salarial, uma espécie de 14.º salário a trabalhadores com
carteira que ganham até dois salários mínimos. As duas medidas não têm impacto
nas contas porque só alteram o calendário de um pagamento já previsto para o
ano, mas devem ajudar a segurar os efeitos negativos do recrudescimento da
pandemia de covid-19 sobre a atividade econômica.
A antecipação do abono é a única medida que já saiu do
papel, com repasses que podem chegar a R$ 7,33 bilhões. Já o pagamento
adiantado do 13.º dos beneficiários da Previdência ainda depende de uma
definição sobre o calendário. Cada parcela representa uma injeção de cerca de
R$ 25 bilhões, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A proposta em estudo é
repetir a antecipação das duas parcelas, já realizada no ano passado.
O recurso já foi utilizado em 2020, quando o 13.º dos
aposentados e pensionistas foi pago nos meses de março e maio. A divisão em
2021 ainda está indefinida e depende da disponibilidade de caixa do Tesouro
Nacional, que já precisa administrar mais de R$ 700 bilhões em compromissos com
investidores da dívida pública do País nos primeiros quatro meses do ano.
A ação, porém, deve garantir algum fôlego à atividade
enquanto governo e Congresso se acertam em torno do tamanho da nova rodada do
auxílio emergencial a vulneráveis. Em meio ao aumento do número de casos de
covid-19, a economia brasileira começou 2021 dando sinais de perda de fôlego, e
a queda no Produto Interno Bruto (PIB) pode se prolongar até o fim do segundo
trimestre deste ano, minando a trajetória de recuperação aguardada pela equipe
econômica.
O auxílio é um ponto delicado das negociações porque
depende de dinheiro novo, a ser obtido pelo governo via endividamento, já
bastante elevado por causa das medidas de socorro adotadas em 2020. Nos últimos
dias, as negociações caminharam rumo a um arranjo de quatro novas parcelas de
R$ 250, mas parlamentares da base aliada do governo ainda tentam emplacar valores
maiores, de R$ 280 a R$ 320. A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes,
tem cobrado medidas de ajuste para compensar o novo esforço de ajuda à
população, ainda que venham num segundo momento.
Sem impacto
Para contornar as restrições, uma das frentes de
trabalho da equipe econômica tem focado em medidas sem impacto fiscal. Uma das
ações em estudo é direcionar recursos hoje parados no Fundo Garantidor para
Investimentos (FGI), voltado a facilitar operações de crédito a pequenas e
médias empresas por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), ao
Fundo de Garantia de Operações (FGO), que deu suporte ao Pronampe, programa
voltado a micro, pequenas e médias empresas que teve suas linhas esgotadas
diante da alta demanda. Com a transferência dos recursos, seria possível
viabilizar uma nova rodada de crédito mais acessível aos pequenos empresários.
As condições devem ser alteradas para permitir que mais empresas acessem a
linha, com uma parcela menor do crédito garantida pelo fundo em troca de uma
taxa de juros levemente maior, mas ainda abaixo do cobrado em média pelos
bancos.
O governo também trabalha para baratear e facilitar o
acesso de famílias beneficiárias de programas sociais a linhas de microcrédito,
como já mostrou o Estadão. O uso de fundos garantidores ou mecanismos de aval
solidário, em que todos os integrantes de um grupo são responsáveis pelos
pagamentos em dia das prestações, são analisados para tornar a operação viável.
Em outra frente, a Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN) abriu uma renegociação de débitos tributários para empresas que
postergaram os pagamentos de tributos entre março e dezembro de 2020 e ainda
não têm condições de pagá-los.
Redução de jornada
A restrição fiscal, por sua vez, tem colocado
obstáculos à retomada do programa que permite às empresas reduzir salário e
jornada de trabalhadores ou suspender contratos, acenada pelo próprio ministro
Paulo Guedes.
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