O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o
Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) e o Ministério Público do Trabalho no
RN (MPT/RN) emitiram no sábado (27) uma recomendação ao
governo do RN e às prefeituras que adotem medidas mais rígidas no combate
à pandemia, após o agravamento do cenário em todo o estado.
Entre as recomendações, estão a suspensão das
aulas presenciais por 14 dias tanto na rede pública quanto privada -
adotando o regime de ensino on-line, e condicionando o retorno presencial a uma
nova avaliação da situação epidemiológica - e a suspensão dos atendimentos
e funcionamento presencial em shoppings centers.
Na sexta-feira (26), o
governo do RN publicou decreto em que determina toque de recolher no estado das
22h às 6h e suspende as aulas presenciais. No sábado (27), a prefeitura
de Natal decretou o fechamento da orla aos fins de semana e feriados, mas manteve
a permissão para aulas presenciais nas escolas privadas no município.
No documento assinado em conjunto pelos ministérios
públicos, há a recomendação ainda para a suspensão da cirurgias eletivas
na rede privada de saúde por 30 dias, excepcionando-se aquelas em que o
adiamento por mais de 14 dias possa agravar as condições de saúde do paciente.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (SesaP) já
suspendeu as cirurgias eletivas nos hospitais públicos do RN.
Para os MPs, estado e município devem adotar medidas
restritivas para mitigação dos efeitos da pandemia no Estado, com a suspensão
das atividades não essenciais - definidos na Lei 13.979/2020 e nos Decretos
Estaduais 29.583/2020, 29.600/2020 e 29.634/2020.
Entre essas recomendações, estão:
- Proibição
da comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos ou
coletivos das 20h às 5h;
- Adequação
dos expedientes dos trabalhadores aos horários de proibição provisória de
circulação;
- Permissão
das atividades religiosas somente para atendimento individual ou
culto/missa on-line;
- Priorização
da substituição do regime de trabalho presencial para o teletrabalho na
administração pública e na iniciativa privada, quando possível;
- Suspensão
do atendimento e funcionamento presencial em shopping centers;
- Permissão
de delivery, drive-thru e take away;
- Proibição
de realização de festas em condomínios residenciais.
Segundo os MPs, as prefeituras devem se abster de
praticar quaisquer atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar
medidas restritivas estabelecidas pelo governo do RN.
Os ministérios públicos recomendam ainda que os
secretários de saúde devem determinar que o Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador (Cerest) e as demais vigilâncias em saúde façam contato com as
empresas, identifiquem os responsáveis pela elaboração e implementação do plano
de contingência para gerenciamento de pandemia, cobrem a elaboração dos
protocolos no meio ambiente de trabalho, e proponham reuniões virtuais para diálogo
com relação à situação da empresa na prevenção, detecção de casos. e
procedimentos adotados e, especialmente, para monitoramento do plano de
contingência
Para expedir a recomendação, os MPs entendem que “é
público e notório o agravamento da situação da pandemia no Estado do Rio Grande
do Norte como um todo, com a superlotação dos hospitais, esgotamento do número
de leitos, alta taxa de transmissibilidade da Covid-19, elevação do número de
pacientes infectados e de óbitos”.
Decretos
A prefeitura de Natal determinou
o fechamento da orla marítima da cidade durante os fins de semana, como
forma de tentar reduzir as aglomerações e a contaminação pelo novo coronavírus.
O novo decreto sobre o assunto foi publicado no Diário Oficial do Município no
sábado (27) após
publicação do governo, que determinou toque de recolher no estado e recomendou
medidas aos municípios.
Por outro lado, a prefeitura não seguiu o fechamento
das escolas, determinado pelo estado, e autorizou a realização de aulas em
formato presencial e remoto em todos os níveis de ensino, desde que seguido os
protocolos de distanciamento, uso de máscara e higienização.
O município também determinou alteração no
horário de funcionamento de parte do comércio, especialmente para evitar
aglomerações no transporte público.
As áreas de lazer dos condomínios residenciais devem
permanecer fechadas, em especial as áreas de piscina e de churrasqueira.
Cenário no RN
De acordo com o Regula RN, plataforma que monitora em
tempo real as internações no estado, o Rio Grande do Norte tinha 88,34% dos
leitos críticos ocupados, sendo a Região Oeste a região que mais preocupa no
momento, com 91,8%. A consulta foi realizada neste domingo às 8h30.
Na quinta-feira (25), a governadora
admitiu que o sistema de saúde da Grande Natal colapsou e pediu
aos prefeitos dos municípios medidas mais rígidas para evitar que isso se
espalhe pelas demais regiões e se agrave ainda mais na Região Metropolitana.
Exemplo disso é que alguns pacientes não têm
conseguido sequer ser internados. Na quinta-feira, uma
idosa de 93 anos precisou ser intubada dentro da ambulância depois
de ficar cinco horas sem receber atendimento em um hospital particular.
Neste sábado, o próprio governo publicou um decreto
que proíbe circulação de pessoas entre 22h e 5h em todo o estado, além de
determinar suspensão de eventos e até atividades religiosas.
Sem vagas na Grande Natal, os
pacientes estão sendo transferidos de avião para o interior do estado.
Pelo menos sete já foram internados em leitos em Caicó, Mossoró e Pau dos
Ferros. Ao todo, somados às transferências por ambulâncias, 31 pessoas foram
reguladas nos últimos dias da Grande Natal para o interior pela falta de vagas.
Além disso, há um crescimento
de 60% na internação de pessoas abaixo dos 60 anos de idade.
Atualmente, quase metade dos internados em leitos críticos não são idosos.
A superlotação dos hospitais na Grande Natal também se
reflete nas Unidades
de Pronto Atendimento (UPAs), que já operam acima dos 100% de ocupação.
Pelo cenário, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal decidiu tornar todos os
30 leitos clínicos do Hospital dos Pescadores exclusivos para pacientes com
Covid-19.
Na manhã desta sexta-feira (26), o Governo do RN
publicou uma portaria recomendando a suspensão
do atendimento presencial externo nos órgãos e entidades da administração
pública estadual direta e indireta por conta do agravamento da pandemia
no estado.
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